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terça-feira, 28 de janeiro de 2025

SAÚDE CUIABANA: Sindimed critica decreto e pede apuração do MPF contra Prefeito TURISTA

Por meio de nota, o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) afirmou que algumas medidas do prefeito Abilio Brunini (PL) para a Saúde de Cuiabá, como o decreto de Situação de Emergência, pode causar prejuízos a pacientes. O Sindimed ainda fez recomendações aos médicos, inclusive nos casos em que forem filmados por agentes públicos ou representantes da gestão de Abilio, e pediu investigação do Ministério Público Federal (MPF) na aplicação de recursos.
Na semana passada o prefeito decretou Situação de Emergência no âmbito da saúde pública diante do aumento de casos de arboviroses – dengue e chikungunya - que, em 20 dias, cresceram em 204,5% e 1.913,3% respectivamente. Isso autoriza a adoção de todas as medidas administrativas e assistenciais necessárias para combater o aumento das arboviroses, em especial, no diz respeito a aquisição pública de medicamentos e insumos.
Anterior a isso, Abilio determinou que todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) fossem obrigadas a atender pacientes em demanda espontânea, em uma tentativa de ‘desafogar’ as Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Ele também ameaçou penalizar os servidores que não seguissem essa ordem. Esta medida provocou críticas do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) e, agora, do Sindimed-MT.
Na nota, o sindicato afirmou que o decreto gera preocupação e que a priorização de demandas espontâneas pode prejudicar pacientes crônicos. O órgão pediu apuração do MPF sobre a aplicação de recursos dos postos de Programa Saúde da Família (PSF). Além disso, deu orientações aos profissionais destas unidades, como, por exemplo, para que façam registro de atendimentos, cumpram apenas o horário de atendimento e que façam gravações próprias caso sejam filmados por alguém da equipe do prefeito.
Conselho também se posiciona
Em resposta à ameaça do prefeito Abilio Brunini (PL) de penalizar as equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que se recusarem a atender pacientes em demanda espontânea, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) emitiu uma nota, na quinta-feira (23), criticando a tentativa do prefeito de “criminalizar” e responsabilizar os médicos pelo caos na saúde da capital. O Conselho acusa que a postura contribui para o “aumento no número de casos de violência contra médicos” e justifica que as UBSs não possuem a mesma estrutura que as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) para a realização de exames.
Por meio de nota, o CRM-MT pontuou também que as UPAs e UBSs não fornecem o mesmo tipo de tratamento médico, sendo que as UBSs não foram feitas para atendimento de urgências e emergência, não possuindo, por exemplo, estrutura para realizar exames.
Afirmou ainda que Abilio “tenta criar uma cortina de fumaça, vendendo a ilusão de que um problema tão complexo possui uma solução simples” e que isso só provoca o “aumento no número de casos de violência contra médicos”.
INSTAGRAM: sindimed.matogrosso Editado •
📢 NOTA OFICIAL – SINDIMED-MT
Medidas Adotadas pela Prefeitura de Cuiabá no Programa de Saúde da Família (PSF)
📌 Discordância com o Decreto nº 10.853/2025
O SINDIMED-MT manifesta preocupação com o decreto da Prefeitura de Cuiabá que declarou Situação de Emergência na Saúde Pública devido à epidemia de arboviroses. A suspensão de agendamentos e priorização de demandas espontâneas nas UBSs descaracteriza o PSF, prejudica pacientes crônicos e sobrecarrega as unidades.
📌 Providências Requeridas
Revisão do Decreto nº 10.853/2025 pela Secretaria de Saúde e Prefeitura.
Investigação pela CGU e MPF sobre a aplicação de recursos do PSF.
Fiscalização pelo Conselho Nacional de Saúde e CRM-MT para garantir o cumprimento das normas e a qualidade do atendimento.
📋 ORIENTAÇÕES DO SINDIMED-MT AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
1️⃣ Registro de Atendimentos
Realizem o registro detalhado de todos os atendimentos realizados, incluindo o número de pacientes e os procedimentos adotados, para garantir transparência e evitar possíveis distorções ou questionamentos futuros.
2️⃣ Cumprimento de Horário de Atendimento
Cumpram os horários regulamentares. Caso restem mais de quatro pacientes para atendimento faltando uma hora para o encerramento do expediente, oriente-os a procurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
3️⃣ Filmagens na Unidade
Se ocorrerem filmagens por agente público ou representantes da gestão
Iniciem imediatamente uma gravação paralela da interação. Questionem a finalidade da gravação e solicitem informações sobre onde requisitar a cópia integral. Garantam o registro das condições de trabalho e o número de atendimentos realizados, como contraprova para resguardar os profissionais.
A adoção dessas medidas servirá para coibir abusos e para fundamentar a defesa do direito a imagem dos profissionais.
📢 O SINDIMED-MT reafirma seu compromisso com a saúde pública e com os direitos dos profissionais de saúde. Continuaremos mobilizados e buscando diálogo com os gestores e órgãos competentes para reverter medidas que comprometam a qualidade do atendimento e os direitos dos trabalhadores.
🔹Sindimed MT - Sindicato dos Médicos de Mato Grosso.
Assessoria/Caminho Político
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