“Fui sorteado para uma revista. Tive que tirar o sapato, autorizar o toque e fui revistado de cima a baixo. Não me senti em uma situação vexatória. Não compreendo por que esse procedimento seria aceito em um aeroporto e não em um estabelecimento prisional, onde as condições de segurança demandam, quiçá, ainda mais precauções?”, argumentou.
Até o momento, foram apresentados os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, relator da ação, que optou pela ilegalidade da revista íntima. Moraes divergiu do relator e votou com Mendonça. O tema voltará ao Plenário na próxima quarta-feira (12/2), para que os demais magistrados registrem seus votos.
Como descreve o próprio STF, a revista íntima é um método em que o visitante ou a visitante tira a roupa ou parte dela e tem suas cavidades corporais inspecionadas, como ânus ou vagina. No relato do ministro, não há menção à inspeção de partes íntimas.
O Supremo analisa um caso concreto. Ele diz respeito a uma mulher acusada de tráfico de drogas por levar 96 gramas de maconha no corpo para entregar ao irmão. Ele estava preso no Presídio Central de Porto Alegre (RS). A mulher foi absolvida porque a prova foi considerada ilícita, e o Ministério Público estadual recorreu ao STF. O entendimento da Corte terá repercussão geral, ou seja, terá efeitos em todo o Judiciário brasileiro.
Assessoria/Caminho Político
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