MOMENTO HSTÓRICO: Michel Temer defende reforma federativa e mais autonomia para os municípios

Em palestra para prefeitos e demais participantes do Encontro Mato-grossense de Municípios, nesta terça-feira (18), em Cuiabá, o ex-presidente Michel Temer reconheceu a necessidade de fortalecer a autonomia dos municípios brasileiros, que acumulam responsabilidades sem a devida contrapartida financeira. Temer defendeu uma reforma federativa no país, ampliando as competências dos municípios e também o repasse de recursos aos entes locais para o cumprimento das diversas atribuições. O ex-presidente destacou as crises financeiras enfrentadas pelas gestões locais durante o seu governo. “Em 2017 os municípios não tinham como fechar as contas nem pagar o 13 salário”, relembrou. À época, o governo federal editou uma Medida Provisória autorizando a divisão de recursos da multa de repatriação de recursos com as prefeituras.

O apoio financeiro se repetiu em 2018, quando a União repassou R$ 2 bilhões para os municípios fecharem as contas. “O natural é que o próprio município tivesse recursos próprios. Por isso a reforma do sistema federativo seria fundamental”, frisou.

Durante a sua palestra, o ex-presidente também destacou algumas medidas adotadas no seu mandato, como o estabelecimento do teto de gastos, reforma trabalhista, recuperação do Produto Interno Bruto (PIB), redução do índice de inflação, entre outras.

Temer, que possui doutorado em Direito Constitucional, fez um breve balanço sobre o tratamento dado aos municípios nas constituições brasileiras e ressaltou que prevalece no país uma mentalidade centralizadora, que deriva da formação do Brasil colônia, caracterizado por capitanias hereditárias, considerados fenômenos de centralização.

A palestra foi realizada na abertura do Encontro, realizado pelo Tribunal de Contas (TCE) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O evento reúne cerca de 1.300 pessoas, no Cenarium Rural, em Cuiabá. A programação, que vai se estender até esta quarta-feira (19), inclui mais de 30 palestras realizadas de forma simultânea em três salas, reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços, além de atendimento especializado aos gestores municipais que será realizado por técnicos do TCE, AMM, CNM, Secretarias de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e de Educação (Seduc), Tribunal de Justiça, entre outros.

Assessoria/Caminho Político

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