Projetos de Lei de Janaina criam e intensificam ações de proteção, defesa e amparo às mulheres de MT

Reforçando o seu compromisso com a defesa dos direitos e proteção da mulher, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentou na sessão ordinária desta semana (06.02), três projetos de leis que tratam diretamente da temática. O primeiro prevê a criação do Programa de Prevenção, Monitoramento e Reabilitação no Combate à Violência Doméstica no Estado de Mato Grosso (PROTECT-MT) e estabelece medidas inovadoras de enfrentamento à violência doméstica. O objetivo é prevenir a violência doméstica, proteger as vítimas e reabilitar os agressores, promovendo ações integradas de caráter preventivo, educativo e repressivo. Este projeto traz como inovação a implantação da Central de Monitoramento de Medidas Protetivas (CEMEP), que utilizará tecnologia de rastreamento eletrônico para garantir o cumprimento de ordens judiciais tais como tornozeleiras, botões do pânico e aplicativos móveis. Além disso, institui o Programa de Casas Seguras, que prevê a criação de uma rede de abrigos temporários para vítimas de violência doméstica e seus dependentes.

O segundo projeto apresentado pela parlamentar na sessão desta quarta-feira, institui a Operação Mulher Protegida no Estado de Mato Grosso, com foco no enfrentamento da violência contra a mulher, na proteção e no fortalecimento da rede de apoio. O objetivo é de enfrentar a violência contra a mulher de forma integrada, com ações de prevenção, monitoramento e apoio à mulher em situação de violência doméstica e familiar, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade.

Consta do projeto que a Operação Mulher Protegida deverá ser coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT), em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e outras instituições da rede de proteção à mulher, além de organizações não governamentais que atuam na defesa dos direitos das mulheres. A operação será implementada em ações conjuntas com os municípios e as forças de segurança locais, respeitando as especificidades regionais, de forma a maximizar a cobertura e a efetividade das intervenções.

Por último, a parlamentar apresentou o projeto de lei que cria a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, com o objetivo de promover ações de conscientização, orientação, prevenção e assistência à saúde das mulheres nessa fase, garantindo o acesso à informação, a qualificação do atendimento e o suporte necessário para a melhoria da qualidade de vida.

“Como única representante da mulher na Assembleia Legislativa tenho como uma de minhas bandeiras de atuação a defesa dos direitos e proteção das mulheres de Mato Grosso. Continuamos no topo em casos de feminicídio, estupros e violência doméstica e precisamos intensificar as legislações de amparo e ações de segurança que garantam a integridade das mulheres em todos os municípios”. Finalizou.

Assessoria/Caminho Político

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