Início do julgamento de denúncia sobre tentativa de golpe de Estado é destaque no Supremo na Semana

O início do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo é destaque no episódio #145 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (22). A análise começa na terça-feira (25) na Primeira Turma do STF, e entre os crimes estão tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Outro destaque é o ajuste feito na tese sobre o pagamento de indenização por danos morais por empresas jornalísticas, caso publiquem entrevista em que o entrevistado atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime. Entre outros pontos, ficou definido que, em entrevistas ao vivo, o veículo não pode ser responsabilizado por declarações feitas exclusivamente pelo entrevistado.

Outro tema é a decisão em que o Plenário invalidou uma lei do Estado de São Paulo que destinava parte do orçamento da Defensoria Pública local para o pagamento de advogados privados, contratados por meio de convênios, para prestar assistência jurídica à população vulnerável. O entendimento foi de que a lei violou a autonomia das defensorias públicas.

Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Gisele Reis, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.

Pedro Rocha//CF/Caminho Político

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