“Quero fazer um apelo ao secretário de Saúde, professor Gilberto Figueiredo, em relação aos remédios à base de canabidiol. Mato Grosso foi o primeiro estado do Brasil, a aprovar uma legislação que garante a qualquer cidadão, o acesso ao medicamento e aos 14 produtos à base dessa substância, autorizados pelo Ministério da Saúde e homologados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O canabidiol é reconhecido mundialmente, como um dos melhores tratamentos para epilepsia”, ressaltou o parlamentar.
O deputado enviou um ofício, no dia 12 de março, em que solicitou a audiência com o secretário, com a presença de representantes da Associação de Pacientes Apoio Medicinal e Pesquisa em Cannabis (Aspampas) e profissionais multidisciplinares da saúde. Como não obteve a resposta esperada, declarou que convocará Gilberto Figueiredo para prestar esclarecimentos sobre o acesso à medicação no Estado.
“Queremos que o secretário cumpra rigorosamente a lei estadual e garanta aos mato-grossenses o acesso ao medicamento por meio da farmácia de alto custo. Essa lei foi várias vezes vetada, mas o Parlamento exerceu sua autonomia e independência e derrubou todos os vetos. Agora, ela precisa ser cumprida”, ressaltou Wilson Santos.
O deputado também criticou o fato de que, atualmente, muitos pacientes só conseguem acesso ao medicamento por meio de decisões liminares na Justiça. Para ele, o fornecimento deve ser garantido diretamente pelo SUS, sem a necessidade de processos judiciais. “Nós vamos fazer cumprir essa lei. Estou pedindo uma audiência e, se não for recebido, farei a convocação do secretário. A Secretaria de Saúde não atende os mato-grossenses que precisam desse remédio. Temos crianças no Estado que chegam a ter até 60 convulsões por dia e só esse medicamento pode amenizar essa situação”, pontuou.
A lei citada por Wilson Santos foi proposta por ele, juntamente com os deputados Lúdio Cabral (PT) e Dr. João (MDB). O texto determina que o canabidiol só pode ser prescrito por médicos habilitados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e que os produtos à base da substância devem estar liberados pela Anvisa, conforme a Resolução RE nº 4.067/2021. Além do tratamento da epilepsia, o canabidiol também é indicado para doenças como Alzheimer, Parkinson, HIV, hepatite C e Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de auxiliar pacientes com determinados tipos de câncer e outras doenças crônicas.
Atualmente, além de Mato Grosso e São Paulo, estados como Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal já possuem programas de distribuição de canabidiol pelo SUS.
Assessoria/Caminho Político
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