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Na abertura do evento, o presidente em exercício da ALMT, Júlio Campos (União Brasil) destacou a importância do curso de capacitação. “Com o incentivo da nossa única deputada estadual, promovemos esse encontro aqui em Cuiabá, com a participação de vereadoras, vereadores, prefeitos, prefeitas. Enfim, o segmento municipal, com a presença de autoridades nacionais, que vieram de Brasília, de outros pontos do país, para ensinar, estimular a participação de todos na política do nosso estado”, disse Campos.
De acordo com a deputada Janaina Riva, a parceria da Assembleia Legislativa com o Tribunal de Contas do Estado, que cedeu o espaço para o curso, é fundamental para tratar da atividade parlamentar das mulheres, abrir caminhos para que trabalhem com mais dinamismo, mais técnica e possam avançar nas pautas das mulheres parlamentares.
“Hoje elas vêm conhecer como trabalhar melhor, até onde elas podem ir, quais são os seus direitos, quais são os deveres, as análises principais de orçamento, emendas parlamentares, dentre outras pautas, para qualificar as nossas parlamentares. Ao mesmo tempo também para dar a elas ferramentas de autodefesa para combater a violência política de gênero”, afirmou Janaina Riva.
A deputada também ressaltou a importância de dar condições para a mulher se manter no mandato. “A reeleição é muito difícil para todos, para a mulher especialmente. Agora, você tendo uma mulher vereadora, preparada para fazer um debate do orçamento, debate de investimentos, seja na infraestrutura, na saúde, na educação, são debates que vão deixando a mulher com o protagonismo da participação dentro do plenário das câmaras municipais e, ao mesmo tempo, também repercute positivamente na cidade”, enfatizou a deputada.
Um dos palestrantes, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder Oliveira, que falou sobre ‘Orçamento Público: processo fundamental do Estado Democrático de Direito’, reforçou a importância do evento.
“Trago uma visão geral do processo orçamentário para mostrar às pessoas que é interessante e envolve muitos números, mas por trás desses números o que a gente tem é aquilo que pode resultar na vida melhor das pessoas. Qualquer pessoa que queira discutir politicamente, de forma razoável e produtiva os temas mais importantes para a sociedade, precisa de conhecimento, precisa saber informações corretas e confiáveis”, disse o ministro Oliveira.
Outro renomado palestrante, o consultor do Senado Federal João Trindade Cavalcante Filho, proferiu sobre ‘Noções de Técnica Legislativa’. “Muitas vezes o parlamentar tem excelentes ideias, mas na hora de colocá-las no papel, encontra algum defeito, algum vício, uma lei mal redigida, uma lei obscura, mal estruturada. Isso faz com que excelentes intenções virem péssimos resultados. Aqui ensinamos como é que se redige um projeto de lei, uma emenda da lei orçamentária, indicação, quais os cuidados necessários para elaborar um ato normativo. Exatamente para que quando a parlamentar fizer um gol, esse gol não seja anulado por impedimento. Também separei um tempinho para tratar um tema chamado ‘driblando o vício de iniciativa’, ou seja, como a parlamentar evita entrar em temas que são de iniciativas do Executivo”, esclareceu o consultor João Trindade.
Assessoria/Caminho Político
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