COMBATE AO CRIME: PL de Assis que endurece penas por uso ilegal de celulares em presídios é aprovado em comissão

Agora o projeto passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ser encaminhado ao plenário. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 210/2025, de autoria do Deputado federal por Mato Grosso, Coronel Assis (União). A proposta, relatada pelo deputado federal Sargento Fahur (PSD/PR), endurece as penas para o uso ilegal de aparelhos de comunicação dentro de presídios.Com a aprovação, o artigo 319-A do Código Penal passa a prever pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa, enquanto o artigo 349-A terá pena aumentada para 2 a 4 anos de reclusão e multa. Atualmente, essas infrações são punidas com penas mais brandas, o que, segundo o Coronel Assis, facilita a continuidade da atuação de facções criminosas a partir do interior das unidades prisionais.

"Meu objetivo com essa proposta é dificultar a comunicação entre criminosos e fortalecer a segurança no sistema penitenciário", afirmou Coronel Assis após a votação.

O parlamentar comemorou a aprovação e destacou que o projeto representa um avanço no combate ao crime organizado e à criminalidade que muitas vezes é comandada de dentro das cadeias.

A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de seguir para o plenário da Câmara.

Assessoria/Caminho Político

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