A moratória da soja é um pacto firmado em 2006 entre tradings e organizações ambientais para barrar a comercialização do grão oriundo de áreas desmatadas no bioma amazônico após julho de 2008. Embora tenha surgido com o propósito de combater o desmatamento, a moratória tem sido alvo de críticas por parte de representantes do setor produtivo em Mato Grosso, que alegam prejuízos severos à economia regional, sobretudo à de pequenos e médios produtores.
Durante sua fala, Janaina reforçou que a legislação debatida no Senado e no Supremo Tribunal Federal não proíbe a moratória em si, mas regula a concessão de incentivos fiscais — prerrogativa dos deputados estaduais, conforme argumentou. Para ela, é injustificável que o Estado premie com incentivos empresas que, por outro lado, boicotam a produção agrícola mato-grossense.
“Temos um estado rico em produção, mas ainda com altos índices de pobreza e desigualdade social. Os acordos da moratória têm barrado o desenvolvimento de municípios inteiros como Lucas do Rio Verde, Sorriso, Nova Mutum, Tangará da Serra e a região do Araguaia”, enfatizou a parlamentar.
Janaina lembrou que a proposta nasceu nas bases, com moções de repúdio aprovadas por unanimidade nas câmaras municipais. A iniciativa ganhou força com apoio de entidades como a Aprosoja-MT e a Famato, evidenciando o alinhamento entre o Legislativo estadual e o setor produtivo.
Ao final da audiência, a deputada pediu apoio ao Senado para sensibilizar o Supremo Tribunal Federal sobre a importância da matéria. “Não se trata de um movimento da Assembleia apenas, mas de todo o povo mato-grossense, que quer ver seu estado crescer sem amarras impostas de fora para dentro”, finalizou.
Laura Petraglia/Caminho Político
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