Outras quatro emendas de Lúdio foram acatadas em um substitutivo ao projeto original do governo elaborado em acordo com a liderança do Executivo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Lúdio retirou da ementa do PLC as referências a outras três unidades - Mboi Mirim (SP) Hospital Estadual HUGO (GO) e Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (GO). As três unidades utilizam outros modelos de contratos e formatos de gestão, incluindo a utilização de outra OSS com o Albert Einstein apenas como associada, ou a "grife" do hospital.
O parlamentar também modificou o artigo do PLC que prevê a possibilidade de alteração do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da OSS que vai administrar o Hospital Central. A mudança feita por Lúdio garante que, mesmo com um novo CNPJ, a administração fique a cargo da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein.
Outra emenda de Lúdio acatada foi garantir que os equipamentos e instrumentos hospitalares a serem adquiridos por meio da parceria com a OSS do Albert Einstein fiquem para o Estado, e sejam incorporados ao patrimônio da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O deputado ainda criou, por meio de outra emenda, a obrigação de prestação de contas, por meio de um relatório das receitas, despesas e serviços realizados, a cada quatro meses. O relatório deverá ser apresentado em audiência pública na Assembleia Legislativa.
"O Estado quer seguir esse caminho das OSS. Eu discordo, mas é prerrogativa do governo. Agora, tem que respeitar a lei, e a lei estadual das OSS define que você precisa de credenciamento prévio da entidade, e o Einstein ainda não está credenciado, não sei porquê. E tem que ter edital de seleção com chamamento público, com 30 dias de duração. Como o Einstein tem toda qualificação para isso, seria aprovado nesse edital. O projeto veio para a Assembleia e se tentou contornar essas duas ilegalidades, mas não contorna, só reafirma essas ilegalidades. Eu fiz esse alerta desde o princípio porque, embora eu seja contrário ao modelo de OSS, eu quero segurança jurídica para esse processo", avaliou.
Lúdio ainda lembrou o alerta feito por ele desde 2019, para a necessidade de manter o funcionamento do Hospital Estadual Santa Casa mesmo com a abertura do novo Hospital Central. A avaliação do parlamentar é que haveria necessidade de ampliar e não apenas remanejar os serviços de saúde disponíveis na rede pública. O deputado também pontuou que serviços prestados pela Santa Casa, como hemodiálise infantil, oncologia pediátrica e o pronto atendimento, deixarão de ser oferecidos à população.
Assessoria/Caminho Político
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