Segundo denúncias amplamente divulgadas na mídia, muitos segurados descobriram que estavam vinculados a entidades sem nunca terem consentido com a filiação, muito menos com o repasse de valores.
Para Coronel Assis, o projeto busca proteger aposentados e pensionistas contra práticas abusivas e resgatar a segurança jurídica nas relações entre os beneficiários e o Estado.
“Estamos tratando de pessoas que, em sua maioria, têm renda limitada e enfrentam dificuldades para contestar judicial ou administrativamente esses descontos. Não é aceitável que continuem sendo prejudicadas por um sistema que permite tais abusos”, afirmou o parlamentar.
A proposta determina que, caso as entidades desejem continuar arrecadando mensalidades, o façam de forma direta, mediante cobrança transparente e com consentimento explícito dos associados.
“O que defendemos é a liberdade de escolha. Ninguém deve ser obrigado, nem de forma disfarçada, a financiar associações que sequer reconhece como legítimas”, concluiu Coronel Assis.
O projeto agora aguarda a tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.
Assessoria/Caminho Político
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