EDUCAÇÃO E CULTURA: Deputado cita recomendação do TCE sobre livros de autores de MT na rede pública como incentivo à leitura e aos escritores defendidos por suas leis

Deputado do Araguaia é autor das leis estaduais números 12.689/2024 e 11.419/2021 que tratam sobre a Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses. O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) classificou como importante e mais um incentivo à leitura e produção dos autores mato-grossenses a recomendação, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), para que as prefeituras e o Governo de Mato Grosso utilizem e adquiram livros de escritores locais como material didático. A recomendação orienta aos gestores públicos do Poder Executivo a garantir acesso dos estudantes da rede pública do ensino fundamental e médio às disciplinas de história, geografia e literatura mato-grossense, com utilização de material didático de autoria regional.

“Essa decisão é fundamental para valorizar ainda mais nossa cultura e incentivar a leitura de autores mato-grossenses. Foi por isso que no ano passado elaboramos a Lei 12.689/2024, aprovada pelos deputados, e sancionada pelo governador Mauro Mendes. Assim como também já havíamos elaborado a Lei Estadual 11.419, de 2021”, explica Dr. Eugênio a importância da recomendação do TCE amparada em leis da sua autoria.

“O livro continua a ser a busca do conhecimento pelas pessoas, sejam estudantes ou profissionais, que estudam ou atuam no mercado de trabalho. Hoje temos opções de leitura de formatos digitais, como e-book, mas o livro sempre é a fonte da busca de informações e da formação da educação das pessoas”, afirma Dr. Eugênio.

Ambas as leis do Deputado do Araguaia tratam do Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses. E cuja elaboração na legislação de 2024 contou com o auxílio e orientações diretas da Academia Mato-grossense de Letras (AML) e do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso (IHGMT).

Outras recomendações do TCE

Além da recomendação principal, o TCE-MT também fez outras duas orientações complementares. A primeira recomenda que os poderes executivos do Estado e dos municípios “adotem medidas para o fortalecimento de bibliotecas públicas escolares e comunitárias, contemplando a previsão de percentual específico de obras de autores mato-grossenses”.

A outra orientação diz respeito a promover ações educativo-culturais que incentivem a leitura de livros de história, geografia, literatura e cultura de autores mato-grossenses na rede pública de ensino.

Movimento pela leitura e pelo livro

A Lei Estadual Nº 12.689/2024 de autoria do deputado Dr. Eugênio também estabelece entre as ações educativas-culturais campanhas sistemáticas, com palestras, seminários e exposição sobre a importância de obras de autores mato-grossenses para valorizar a cultura regional.

A lei atribui às Secretarias de Estado de Educação (Seduc-MT) e de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), com auxílio do Conselho Estadual de Educação, a normatização do programa de incentivo à leitura. Entre as iniciativas do governo estadual é estabelecido ainda a criação, nas bibliotecas escolares, de unidade de obras de autores mato-grossenses sobre os temas história, geografia, literatura e cultura do Estado de Mato Grosso.

O Governo Federal publicou em setembro de 2024 o Decreto Nº 12.166/2024, cujo conteúdo regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, estabelecida pela Lei Nº 13.696/2018. O documento foi assinado ano passado na 27ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo.

Com a regulamentação, o Governo Federal pode criar um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL). Idealizado em 2011, o plano define ações de valorização do livro e leitura a serem executados pelos governos.

Dr. Eugênio – O Deputado do Araguaia

Assessoria/Caminho Político

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