Aprovada por 54 votos a 13, a nova legislação, que tramitava no Congresso há mais de duas décadas, visa uniformizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental em todo o país. Entre as principais mudanças estão a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a emissão de licenças com base na autodeclaração do empreendedor para atividades de baixo ou médio impacto, e a Licença Ambiental Especial (LAE), destinada a projetos estratégicos definidos pelo governo, com análise prioritária e simplificada.
Para Mato Grosso, estado com forte presença do agronegócio, a nova lei é vista como uma oportunidade de destravar investimentos e acelerar projetos paralisados pela burocracia ambiental. A legislação atual é composta por cerca de 27 mil normativos, o que gera insegurança jurídica e desestimula investimentos.
O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelo Senado. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
A fala de Janaina Riva reflete o entusiasmo de setores produtivos com a perspectiva de um ambiente regulatório mais ágil e eficiente, especialmente em estados como Mato Grosso, onde o agronegócio desempenha papel central na economia.
Laura Petraglia/Caminho Político
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