Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo

quinta-feira, 8 de maio de 2025

SEGURIDADE DOS SERVIDORES: ALMT assina novo modelo previdenciário do MT Prev

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Mato Grosso Previdência (MT Prev) formalizaram, nesta quinta-feira (8),a assinatura do contrato de adesão ao novo modelo previdenciário do estado, gerido pelo MT Prev. A formalização foi feita por meio de Instrução Normativa conjunta. A Casa de Leis repassou R$ 73.632.316,07 milhões ao órgão previdenciário.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), destacou que a iniciativa é um passo importante porque garante uma aposentadoria mais segura aos servidores do Legislativo estadual. Segundo ele, o MT PREV é um exemplo na administração dos recursos previdenciários que são descontados dos servidores públicos do Estado.
“Hoje conseguimos fazer um aporte de pouco mais de R$ 73 milhões e, sem sombra de dúvida, a gestão do MT Prev é uma das melhores do Brasil. Isso fortalece e nos dá a segurança de colocar esse recurso lá, para que possa se buscar um rendimento melhor e, com isso, ganho financeiro para o nosso servidor”, disse Max Russi.
O deputado afirmou ainda que o Parlamento está preocupado não apenas com o salário pago hoje aos servidores ativos, mas também em garantir o pagamento da aposentaria dos servidores. “Com um recurso bem gerido pelo MT Prev, temos um investimento bem feito. Se for preciso fazer uma reforma e, com isso, ampliar a idade de aposentadoria ou mudar a alíquota, o rendimento dos recursos será maior dentro do fundo previdenciário, garantindo as aposentadorias dos servidores”, explicou Max Russi.
Russi destacou ainda que o Parlamento está trabalhando em uma proposta de aposentadoria complementar para os servidores da Assembleia Legislativa. Segundo ele, o assunto vem sendo alinhado com o MT Prev desde a sua posse no cargo de presidente da instituição. “Está sendo discutido desde quando assumimos a presidência, juntamente com o Dr. João (Primeiro-secretário), a gente vem trabalhando essa pauta. É uma pauta que alguns servidores têm cobrado. Mas é preciso de ajustes até chegar a uma definição. Vamos caminhar para ver se até o final do ano a gente consegue avançar nessa direção”, afirmou Russi.
O diretor-presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, por sua vez, ressaltou a importância da adesão da ALMT como exemplo de comprometimento com a gestão previdenciária de forma eficiente e transparente. Segundo ele, a Assembleia Legislativa é o primeiro Poder do estado a integrar a gestão única da previdência no estado de Mato Grosso.
“Isso é uma determinação constitucional mas, ao longo dos anos, houve uma dificuldade de implementá-la e esse momento aqui é histórico porque consolida todo o trabalho que já vem sendo costurado nos últimos cinco anos”, disse o diretor, explicando que os “próprios servidores efetivos fazem a gestão dessa previdência”.
Elliton de Souza explicou a vantagem de os R$ 73 milhões serem geridos pelo MT Prev. Segundo ele, existe uma resolução do Conselho Monetário Nacional determinando que, quando o órgão atinge um nível de qualidade e de gestão, o órgão pode acessar determinadas classes de ativos e, com isso, fazer os investimentos.
“Hoje, o MT Prev tem o nível máximo dessa certificação, que é o nível 4. Foi o segundo ente federativo a conseguir essa gestão, atingindo o nível máximo. Com isso podemos acessar classes de ativos que vão trazer uma rentabilidade maior. Somente a unidade gestora única que pode fazer isso, que é o MT Prev”, explicou Elliton de Souza.
Atualmente, os ativos financeiros aportados junto ao MT Prev são de aproximadamente R$ 2 bilhões. “Esse montante tem início em 2022. A rentabilidade é de quase R$ 30 milhões. Até 2030, o fundo previdenciário vai acumular recursos financeiros. A projeção é de que o montante chegue a R$ 7 bilhões. Mas somente a partir de 2039 começarão a ser feito os resgates dos valores investidos”, afirmou Elliton de Souza.
O secretário do Controle Interno da ALMT, Newton Evangelista, afirmou que nada será mudado em relação à folha de pagamento e o processo de aposentadoria continua sendo executado pela Casa de Leis. “O que vai ser gerenciado pelo MT Prev são as sobras, por conta de lei federal, que é recolhida de servidores e o patronal, que parte dela não pode ser usada, tem que ser guardada para garantir futuro”, explicou Evangelista.
Ele afirmou que a Assembleia Legislativa tem um representante junto ao Conselho do MT Prev. “O conselho é representado por todos os Poderes. Então, cada Poder tem um representante patronal e um representante dos servidores. A Assembleia tem Max Russi e eu como suplente atuando junto ao Conselho. A Assembleia, desde a criação do Conselho, sempre teve voz e participação dentro desse órgão máximo de decisão de qualquer situação dos servidores efetivos e de aposentadoria dentro do Estado”, explicou o secretário.
O superintendente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo. (ISSSPL), João Paulo da Silva Grando, afirmou que entre servidores efetivos em atividade (243), aposentados (400) e pensionistas (165) são 808 no total. Segundo ele, as regras continuam as mesmas. “O planejado é um fundo previdenciário para que ele seja gerido pelo MT Prev, que tem uma capacidade melhor de investimentos que a Assembleia Legislativa. Eles têm um comitê de investimento e aportes em portfólio que não temos acesso”, disse Grando.
Assessoria/Caminho Político
Curta nosso Instagram: @caminhopoliticomt
Curta nossa páginafacebook: @caminhopolitico
Curta nosso facebook: /cp.web.96
@caminhopolitico @cpweb

Nenhum comentário:

Postar um comentário