Assis garante que policiais penais de carreira assumam direção de unidades prisionais e amplia cursos aceitos

Coronel Assis foi relator do projeto e propôs melhorias que foram aceitas na Comissão de Segurança Pública. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (17), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 503/2024, que amplia as exigências de formação acadêmica para o cargo de diretor de estabelecimento prisional no Brasil. O relator da matéria foi o deputado federal, Coronel Assis (PL-MT). O projeto amplia as áreas de formação aceitas, incluindo cursos como Segurança Pública, Gestão Penitenciária e outras áreas correlatas. Atualmente, a legislação restringe a exigência a diplomas de Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviço Social.

Durante a tramitação na comissão, o deputado Coronel Assis apresentou um substitutivo ao texto original, com ajustes na redação e ampliação das possibilidades de formação.

O substitutivo permite que o candidato ao cargo tenha formação em nível de pós-graduação ou de tecnólogo, desde que o curso possua carga horária mínima de 1.605 horas e seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Também serão aceitas formações nas modalidades presencial, semipresencial ou a distância.

“O objetivo é tornar o processo de escolha dos diretores mais técnico e adequado à realidade do sistema prisional, valorizando o policial penal de carreira e considerando formações que realmente dialoguem com as necessidades da gestão penitenciária”, justificou o deputado Coronel Assis.

O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser levado ao plenário da Câmara.

Assessoria/Caminho Político

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