O projeto prevê, entre outras medidas, o direito ao uso público das línguas indígenas dentro e fora das terras tradicionalmente ocupadas, a presença de intérpretes em serviços públicos essenciais — como saúde, justiça, educação e assistência social —, e a promoção de políticas de documentação, ensino e revitalização das línguas maternas.
“O que estamos propondo é o reconhecimento de uma realidade que já existe. Mais de 40 línguas indígenas seguem vivas em Mato Grosso, com culturas ricas, identidades únicas e saberes milenares que resistem há séculos. Cooficializar essas línguas é uma forma concreta de fazer justiça histórica, de garantir dignidade e de assegurar que o Estado olhe para essas comunidades com o respeito que elas merecem”, afirma Janaina.
Segundo levantamento da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT), Mato Grosso é hoje um dos estados com maior diversidade linguística do país, abrigando povos falantes dos troncos Tupi, Macro-Jê, Aruak e Karib, além de línguas isoladas, como as dos Myky, Irantxe, Nambikwara, entre outros. Essas comunidades estão espalhadas pelos três principais biomas do estado — Amazônia, Cerrado e Pantanal — e mantêm viva uma herança cultural que vai muito além da oralidade: é identidade, é território, é resistência.
A deputada também propõe, em parceria com a Assembleia Legislativa, a elaboração e distribuição de uma cartilha educativa que traga informações acessíveis sobre as línguas indígenas, suas famílias linguísticas, localização geográfica e importância sociocultural. O material será destinado prioritariamente às escolas públicas, bibliotecas e órgãos do poder público.
Ainda de acordo com o projeto, o Estado deverá fomentar a formação de professores indígenas bilíngues, a produção de material didático nas línguas cooficializadas, o incentivo à pesquisa linguística e a oferta de cursos superiores interculturais.
“Não se trata de um gesto simbólico, mas de uma política pública estruturante, que dialoga com a Constituição, com os marcos da educação indígena e com os pactos firmados pelos próprios povos originários. Essa lei é um passo na direção de uma sociedade mais plural, mais consciente do seu passado e mais comprometida com o futuro”, reforça Janaina.
A proposta aguarda tramitação nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa e deve contar com apoio de lideranças indígenas, educadores e pesquisadores da área de linguística e antropologia.
Laura Petraglia/Caminho Político
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