Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo

sábado, 12 de julho de 2025

Deputado Xuxu Dal Molin propõe aquisição de veículos para fortalecer estrutura dos PROCONs municipais em MT

Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (09.07), o deputado estadual Xuxu Dal Molin apresentou uma indicação ao Governo do Estado sugerindo a aquisição e o repasse de veículos utilitários de médio e grande porte — como vans, SUVs e caminhonetes — para as unidades dos PROCONs instaladas nos municípios de Mato Grosso.
Segundo o parlamentar, a proposta visa reforçar a estrutura logística e operacional desses órgãos, fundamentais para garantir os direitos do consumidor e a efetiva aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) em todo o território estadual.
“Nosso objetivo é garantir que as unidades do PROCON tenham condições ainda melhores para desenvolver suas atividades, que vão desde a fiscalização de estabelecimentos comerciais, até ações educativas e mutirões de atendimento à população”, destacou Dal Molin.
A justificativa da indicação ressalta que, em muitos municípios do interior, há necessidade de mais veículos novos para o deslocamento das equipes para fiscalizações externas, atividades itinerantes e integração com outros órgãos da rede de proteção ao consumidor.
Para o deputado, a destinação desses carros permitirá uma atuação mais descentralizada e próxima da população, além de ampliar o alcance das ações do PROCON. “É uma medida estratégica, de baixo custo relativo e alto impacto social. Além disso, está alinhada aos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da defesa do consumidor”, completou.
Diante disso, Dal Molin solicitou atenção especial do Governo do Estado e da Casa Civil, para que, em articulação com o PROCON Estadual, viabilizem a aquisição e distribuição dos veículos conforme a demanda de cada município.
Assessoria/Caminho Político
📲 📰 Siga o Caminho Político nas redes sociais

Nenhum comentário:

Postar um comentário