Depois da análise no colegiado, o texto será enviado para o plenário e a expectativa é que seja deliberado no próximo semestre. Como a CNN mostrou, Lira deixou de fora do texto alternativas para compensar o impacto da suspensão das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) – ideia que chegou a ser ventilada pelo deputado. A ampliação da faixa de isenção do IR é uma das propostas prioritárias do governo. Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a matéria foi enviada à Câmara em março.
Compensação O maior impasse da proposta está relacionado à forma de compensação financeira. Segundo a Secretaria Especial da Receita Federal, a renúncia de receitas é estimada em R$ 25,84 bilhões, em 2026; de R$ 27,72 bilhões, em 2027;e de R$ 29,68, em 2028. O texto original do governo propôs como compensação taxar quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês, incluindo dividendo).
A proposta do governo regulamenta a retenção na fonte do IRPFM (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo), que terá incidência mensal sobre lucros e dividendos pagos pela empresa a uma mesma pessoa física em valores superiores a R$ 50 mil dentro do mesmo mês. Atualmente, esses rendimentos são isentos do IR. No relatório, Lira propôs mudar a denominação do IRPFM para Tributação Mínima pelo Imposto de Renda da Pessoa Física.
Também alterou a base de cálculo utilizada para definição da alíquota para que rendimentos de contas de "depósitos de poupança, indenizações, pensões ou proventos de aposentadoria decorrentes de acidente de serviço ou doenças graves" não a integrem.
Assessoria/Emilly Behnke/Cristiane Noberto/Caminho Político
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