Janaina Riva defende segurança jurídica, justiça tributária e desburocratização ambiental na abertura da Acricorte 2025

Durante a abertura da Acricorte 2025, maior evento da pecuária brasileira, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) fez uma fala contundente em defesa do setor produtivo de Mato Grosso, com críticas diretas à burocracia estatal e ao impacto do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na vida dos pequenos e médios produtores. Para ela, o excesso de entraves legais e a morosidade dos processos têm empobrecido famílias e travado o desenvolvimento de regiões inteiras do estado. “A maior aliada da corrupção é a burocracia. E o maior aliado do desmate ilegal também é a burocracia. Quando o Estado dificulta ou inviabiliza a regularização ambiental, ele empurra o produtor para a informalidade”, afirmou a deputada, ao defender a simplificação dos processos de licenciamento para propriedades menores e a revisão imediata da forma como o CAR vem sendo aplicado em Mato Grosso.

Segundo Janaina, a Assembleia Legislativa já recebeu alertas do Fórum Agro e de lideranças do setor sobre os prejuízos causados pelo CAR Digital, que tem apontado áreas já produtivas como reservas, comprometendo o acesso ao crédito e a continuidade da atividade rural. “Uma propriedade pequena embargada vira uma sentença de pobreza. É uma família a mais sem renda, sem perspectiva”, disse.

A deputada cobrou do governo estadual que a mesma tecnologia utilizada para monitorar e fiscalizar seja empregada também para agilizar análises técnicas e liberar licenças ambientais com mais eficiência. “Se há tecnologia para punir, tem que haver tecnologia para permitir produzir. A burocracia está matando o campo e alimentando a desigualdade”, enfatizou.

Durante sua fala, Janaina também elogiou o ambiente de diálogo entre o parlamento e o setor produtivo e destacou avanços recentes, como a aprovação do Projeto de Lei nº 1.154/2024, que alterou a Lei nº 7.263/2000 e estabeleceu a diferenciação na cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) entre machos e fêmeas bovinas. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa, reduziu o percentual de cobrança sobre as fêmeas para 8,02% da UPF-MT, mantendo os 11,5% para os machos. Além disso, a contribuição das fêmeas destinada às entidades da cadeia produtiva também foi reduzida de 1,26% para 0,88%.

A parlamentar voltou a criticar a moratória da soja e da carne, que, segundo ela, sobrepõe o Código Florestal e prejudica principalmente os municípios mais jovens e vulneráveis do estado. “A moratória penaliza especialmente municípios como Juara e Porto dos Gaúchos. Como vamos combater desigualdade social se não podemos produzir? O Pantanal é um exemplo: onde há mais restrição, há mais pobreza”, afirmou.

Em relação ao Fethab em geral, Janaina elogiou o congelamento aprovado pelo Governo do Estado e defendeu a construção de um modelo mais justo, que vincule o tributo à variação dos preços das commodities. “Se o produtor ganha mais, o Estado arrecada mais. Mas se o produtor ganha menos, também deve pagar menos. Isso é justiça tributária”, afirmou.

Janaina encerrou garantindo que a Assembleia está aberta ao diálogo e seguirá atuando com responsabilidade na defesa de quem produz. “O futuro de Mato Grosso passa pela produção. E nosso dever é criar as condições para que ela avance com segurança, justiça e liberdade”, finalizou.

Assessoria/Caminho Político

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