JANGADA AGORA: Prefeito e secretários condenados em esquema de 'funcionária fantasma'

O prefeito de Jangada, Rogério de Oliveira Meira, e dois secretários foram condenados pelo TCE-MT a devolver R$ 28,5 mil por pagamentos a uma ‘funcionária fantasma’. A decisão aponta ato de improbidade administrativa e o caso foi enviado ao Ministério Público. Uma investigação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) colocou a gestão do prefeito de Jangada, Rogério de Oliveira Meira, sob os holofotes, culminando na condenação do gestor e de dois de seus secretários pela devolução de R$ 28.581,65 aos cofres públicos. A decisão aponta para a existência de um esquema de “funcionária fantasma”, onde pagamentos foram sistematicamente autorizados para uma mulher por serviços cuja prestação jamais foi comprovada.

O caso, detalhado no processo de Representação de Natureza Interna nº 59.953-0/2023, revela que entre março de 2022 e agosto de 2023, a prefeitura realizou pagamentos mensais à Sra. Jucilene de Oliveira Costa. Contudo, a auditoria do TCE-MT não encontrou qualquer documento — fosse um contrato, um ato de nomeação ou qualquer outro vínculo formal — que justificasse as transferências de dinheiro público para a beneficiária.

A teia da responsabilidade

A condenação, formalizada no Julgamento Singular n° 460/JCN/2025, estabelece que o prefeito Rogério de Oliveira Meira e a própria Jucilene de Oliveira Costa são solidariamente responsáveis pela devolução integral do montante. A responsabilidade, no entanto, se estende a outros membros do primeiro escalão.

O então Secretário de Obras, Edson Caitano Trindade, e o Secretário de Saúde, Hudson Miranda Beleza, foram incluídos na condenação por terem atestado notas fiscais que liberaram parte dos recursos. Trindade terá que responder solidariamente por R$ 4.503,00, enquanto a responsabilidade de Beleza alcança R$ 5.928,00, valores que correspondem diretamente às suas assinaturas nos documentos fraudulentos.

Assessoria/Caminho Político

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