“A defesa da legalidade e da autonomia de nossas instituições são pilares inegociáveis da nossa democracia”, afirmou o AGU, ao reagir diretamente às declarações do ex-presidente Trump, que relacionou as tarifas ao processo judicial contra Jair Bolsonaro. “Nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da Justiça em nosso país”, escreveu Messias, num recado claro ao republicano.
Resposta a Trump
O artigo surge dias após Trump justificar as novas tarifas como uma reação ao que chamou de "caça às bruxas" contra o ex-presidente Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de Estado após os ataques de 8 de janeiro de 2023. “Como advogado-geral, devo enfatizar que o governo brasileiro rejeita categoricamente qualquer tentativa de interferência externa em nossos processos judiciais”, rebateu Messias.
Segundo ele, os procedimentos legais em curso contra os envolvidos nos ataques à democracia são de competência exclusiva do Judiciário brasileiro, independente e baseado no Estado de Direito. Para o chefe da AGU, as acusações feitas por Trump exigem “uma resposta cuidadosa, com princípios e uma firme defesa da nossa ordem jurídica, da nossa soberania e da integridade de nossas instituições”.
O advogado-geral também usou o espaço para recordar os 200 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, celebrados em 2024. Messias lembrou que, em 26 de maio de 1824, o então presidente americano James Monroe recebeu o diplomata brasileiro José Silvestre Rebello para reconhecer oficialmente a independência do Brasil.
“Nossa parceria resistiu a conflitos globais, crises econômicas e transições políticas graças aos valores que compartilhamos: democracia, respeito ao Estado de Direito e um compromisso geral com a cooperação internacional pacífica”, destacou.
Para ele, esses princípios “não são meras abstrações”, mas a base sobre a qual as sociedades foram construídas, exigindo “vigilância constante e respeito mútuo, especialmente em tempos de desacordo”.
Tarifas “desproporcionais e injustas”
No artigo, Jorge Messias classifica como “desproporcional” e “contrária às regras do comércio justo” a medida tarifária adotada unilateralmente por Trump. Segundo o AGU, além de injustificadas, as tarifas colocam em risco uma relação bilateral madura e estratégica. “A imposição de uma tarifa geral de 50% não é apenas desproporcional, mas também contrária às regras do comércio justo”, afirmou. Ele reforçou que o Brasil continuará a agir com base no direito internacional e na defesa de seus princípios constitucionais.
A publicação do texto no New York Times ocorre em um momento sensível da política externa brasileira, no qual o governo Lula busca equilibrar a resposta diplomática às sanções econômicas americanas com a preservação dos canais institucionais de diálogo com Washington.
Assessoria/Fernanda Strickland/Caminho Político
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