Demarcações de terras indígenas podem inviabilizar municípios de Mato Grosso

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, salientou que a demarcação de terras indígenas é uma pauta que diz respeito a toda a sociedade mato-grossense. “A Aprosoja e a AMM buscam o equilíbrio entre a preservação dos direitos das populações originárias e a valorização daqueles que produzem e impulsionam a economia, fortalecendo a balança comercial do estado e do país. Antes de ser uma preocupação exclusiva do produtor rural, trata-se de uma questão de interesse coletivo”, assinalou. Bortolin destacou que diversos municípios podem ser fortemente impactados pelas demarcações de terras indígenas. “Em Santa Cruz do Xingu, por exemplo, cerca de 40% do território corre o risco de ser demarcado, o que poderia inviabilizar o município e comprometer diretamente sua economia e população. Situações como essa evidenciam a urgência de se estabelecer regras claras e seguras, capazes de prevenir instabilidade e insegurança jurídica”, ressaltou.

O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, ressaltou que o objetivo do evento não é gerar divisão, mas reforçar a luta por segurança jurídica. Ele defendeu que todas as demarcações realizadas após 1993 passem pela análise e aprovação do Congresso Nacional, como forma de garantir estabilidade e previsibilidade para os produtores rurais. Lucas alertou que, com novas demarcações, as terras indígenas podem ultrapassar 30% do território brasileiro.” Que seja respeitada a segurança jurídica e direito adquirido de todos”, frisou.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, falou que mais de 16% do território de Mato Grosso é de direito dos indígenas, e que ainda não é explorado corretamente. Ele confirmou que a AMM vai encaminhar algumas propostas para modificar a lei.

“Acredito que ao término da primeira parte do evento de hoje nós já devemos fazer alguns encaminhamentos e proposta de alternância de texto legislativo inclusive para a bancada federal. Nós queremos que seja respeitado o marco temporal para poder, dentro desse parâmetro, trazer a segurança jurídica. Aqui nós procuramos, acima de tudo, um equilíbrio entre os originários e quem produz”, apontou Bortolin.

O objetivo do seminário foi promover um debate técnico sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que prevê a transferência ao Congresso Nacional da competência para criação de áreas de preservação ambiental e demarcação de terras indígenas.

Assessoria/Caminho Político

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