Dino aciona PF para investigar uso de R$ 694 milhões em emendas pix sem plano de trabalho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (24) que a Polícia Federal abra inquéritos para investigar o uso de R$ 694,6 milhões em emendas Pix sem apresentação de plano de trabalho. Dino deu prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhe cada uma dessas transferências. As informações são do jornal O Globo. Segundo a decisão, os dados levantados pelo TCU deverão ser enviados às superintendências regionais da Polícia Federal. A medida busca apurar se houve irregularidades no repasse de recursos de emendas Pix que não possuem qualquer documento de planejamento ou execução. O ministro destacou que há uma “situação de parcial descumprimento de decisão judicial”, já que o STF havia determinado que todos os beneficiários apresentassem planos de trabalho para esses repasses.

O que são emendas Pix e por que estão sob investigação

As chamadas emendas Pix são transferências feitas por parlamentares diretamente a prefeituras e governos estaduais, sem necessidade de vinculação a projetos específicos. A modalidade se popularizou no Congresso por ser de execução simplificada em comparação às emendas tradicionais, que exigem detalhamento sobre a aplicação dos recursos.

No entanto, o STF já havia decidido que mesmo as emendas Pix deveriam ter planos de trabalho registrados, justamente para garantir transparência e fiscalização no uso do dinheiro público. O documento é essencial para detalhar como cada valor será aplicado.

Números e descumprimento de decisões

De acordo com informações do TCU enviadas a Dino, ainda restam 964 casos de planos de trabalho não cadastrados, referentes ao período de 2020 a 2024. Esses repasses somam R$ 694,6 milhões.

O ministro destacou que, apesar de avanços, o descumprimento ainda é relevante. Em fevereiro de 2025, havia mais de 8,2 mil planos ausentes, número que caiu para 6,7 mil em março. Mesmo assim, a falta de detalhamento em quase mil casos foi considerada suficiente para acionar a PF.

Determinação a órgãos de controle

Dino determinou que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, identifique todas as emendas individuais associadas aos planos de trabalho não cadastrados. Essas informações deverão ser individualizadas por estado e município, permitindo que a Polícia Federal investigue cada caso em âmbito regional.

Segundo a decisão, o envio dos dados tem como objetivo “a instauração de inquérito policial” em cada superintendência, ampliando o alcance da fiscalização. O ministro reforçou que a ausência de planos representa descumprimento parcial das decisões do Supremo e exige resposta institucional imediata.

Assessoria/Otávio Rosso/Caminho Político

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