o cancelamento e devolução do passaporte diplomático do senador;
a proibição da utilização de qualquer rede social por intermédio de terceiros; e
o bloqueio da verba de gabinete do congressista.
A decisão foi tomada depois que Do Val deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos durante o recesso parlamentar, descumprindo determinação do Supremo.
O senador embarcou para Miami na terça-feira, 23, mesmo após a ordem de apreensão de seu passaporte diplomático. Ele é investigado por obstrução de Justiça após divulgar nas redes sociais dados pessoais do delegado da Polícia Federal Fábio Schor, responsável por apurações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os atos golpistas de dezembro de 2022.
Em 15 de julho, Marcos do Val pediu autorização de Moraes para fazer uma viagem a Miami com a filha, a companheira e a enteada. O ministro, no entanto, negou o pedido do parlamentar.
Segundo o magistrado, o congressista agiu em “absoluto desrespeito” a medidas cautelares ao viajar aos EUA com a família durante o recesso.
Na nota divulgada nesta segunda, o gabinete de Do Val ressaltou que ele “sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo”.
“A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”.Ainda conforme o gabinete, Do Val tem confiança nas instituições democráticas e no devido processo legal, e “compromisso com a verdade, com a transparência e com a sua missão parlamentar representando o povo capixaba”.
Assessoria/Guilherme Resck/Caminho Político
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