Liderada pelo Deputado Nininho, Comissão Revisão Territorial debate atualização dos limites municipais e à definição das áreas urbanas de cidades e vilas em todo o MT

A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Nininho (Republicanos), está conduzindo um amplo debate sobre a definição dos limites urbanos e rurais em todo o estado. O objetivo é garantir que o próximo Censo Agropecuário, previsto para 2026, reflita com precisão a realidade territorial de Mato Grosso. Segundo o parlamentar, a ausência de informações claras sobre perímetros urbanos e áreas rurais compromete a distinção entre o que é agrícola e o que é urbano, prejudicando tanto os municípios quanto o estado e a União. “Sem essas informações não será possível definir corretamente o que é área urbana e o que é área rural, tanto nas cidades quanto nos distritos”, afirmou.

Nininho destacou que a pesquisa abrangerá loteamentos, condomínios e outros registros fundamentais, gerando dados estratégicos para o planejamento territorial. Ele ressaltou ainda que muitos municípios não possuem leis que definem claramente seus perímetros urbanos, o que reforça a necessidade de uma ação coordenada entre governo estadual, Assembleia Legislativa e administrações municipais.

A comissão já iniciou a apresentação de critérios técnicos e prepara um grande encontro na capital, na sede da Assembleia Legislativa, reunindo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todo o estado. O objetivo é alinhar informações e garantir que os dados coletados cheguem de forma correta e transparente às comunidades.

Assessoria/Caminho Político

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