PARECER JURIDICO: Presidente Max Russi solicita parecer na PG/AL para criação e composição da Comissão Especial para tratar sobre feminicídio em MT

Em Nota de esclarecimento através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do seu presidente, deputado Max Russi (PSB), esclarece que solicitou à Procuradoria-Geral do Parlamento um parecer jurídico para orientar a criação e composição da Comissão Especial para tratar sobre feminicídio no estado. As orientações técnicas se fazem necessárias diante da apresentação de dois requerimentos de instalação com a mesma finalidade, no dia 03 de setembro deste ano. O primeiro requerimento, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), foi apresentado e aprovado na sessão matutina, enquanto o segundo, de autoria da deputada Edna Sampaio (PT), na sessão vespertina.

Está descartada a criação de duas comissões especiais sobre o mesmo assunto, em acordo com o regimento interno desta Casa de Leis. A Mesa Diretora também recebeu solicitações dos deputados Dilmar Dal Bosco (União) e Lúdio Cabral (PT) pela unificação das propostas, preservando como membros os requerentes.

A previsão é que o parecer da Procuradoria-Geral seja concluído nos próximos dias. Após isso, os líderes de cada Bloco Parlamentar deverão indicar os membros da comissão.

Assessoria/Caminho Político

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