COMBATE: Dr. João propõe multa de até R$ 5 milhões para quem vender bebidas adulteradas em MT: "risco iminente à vida"

As penalidades vão desde advertência e multa de até R$ 5 milhões, até interdição de estabelecimentos e inclusão em cadastro estadual de infratores por até 10 anos. A Assembleia Legislativa recebeu nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei nº 1553/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que cria regras rígidas de prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas em Mato Grosso. A proposta surge em resposta a episódios recentes registrados no Brasil, envolvendo bebidas adulteradas com metanol, que resultaram em intoxicações e mortes. O texto define como responsabilidade do Estado a criação do Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, com ações conjuntas da Vigilância Sanitária, Procon-MT, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar.

Entre as medidas previstas estão:

-proibição da venda de bebidas com lacre violado, rótulo apagado ou selo fiscal rasurado;

-fiscalização integrada com uso de georreferenciamento e inteligência fiscal;

rastreabilidade de lotes e cadeia de distribuição;

-comunicação obrigatória de casos suspeitos de intoxicação em até 24 horas;

-portal público de transparência com lotes investigados e campanhas educativas.

As penalidades vão desde advertência e multa de até R$ 5 milhões, até interdição de estabelecimentos, cassação de licença de funcionamento e inclusão em cadastro estadual de infratores por até 10 anos.

Segundo Dr. João, o projeto busca proteger a saúde da população, a defesa do consumidor e a ordem econômica. “Não se trata apenas de fraude comercial. Bebidas adulteradas representam risco iminente à vida. Estamos criando um marco regulatório estadual para enfrentar esse problema de forma organizada e firme”, afirmou o parlamentar.

O deputado também lembrou que operações policiais já flagraram esquemas clandestinos de falsificação em Mato Grosso, como o caso de Nova Mutum, onde mais de 3 mil garrafas adulteradas foram apreendidas. “É uma realidade presente no nosso Estado e precisamos reagir com leis duras, proteção efetiva e punições exemplares”, reforçou.

A proposta agora seguirá para análise das comissões permanentes antes de ser apreciada em plenário.

Assessoria/Caminho Político

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