Cuiabá institui Banco Municipal de Cadeiras de Rodas para população em situação de vulnerabilidade

O Projeto de Lei nº 6.906/2023, de autoria do vereador Marcus Brito Júnior (PV), que cria o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Afins, foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso a equipamentos de locomoção para pessoas em situação de vulnerabilidade social que necessitam de auxílio temporário ou permanente para garantir mobilidade.

Estrutura do Banco Municipal

De acordo com a nova legislação, o banco será responsável por disponibilizar:

Cadeiras de rodas

Cadeiras de banho

Muletas

Andadores

Bengalas

Outros itens de apoio à locomoção

O atendimento será voltado a pessoas que não possuem condições financeiras para adquirir tais equipamentos, mediante cadastro e análise social.

Importância Social

O vereador Marcus Brito Júnior destacou que a medida representa um avanço no cuidado com a população:

Participação Comunitária

A lei também prevê campanhas de arrecadação junto à sociedade civil e instituições privadas, incentivando a solidariedade e a participação comunitária no fortalecimento do banco.

Implementação

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informou que está implementando as políticas públicas previstas na legislação voltadas às pessoas com deficiência em Cuiabá. A Secretaria Adjunta de Inclusão já está à frente do processo, coordenando as ações necessárias para a efetivação dessas políticas, garantindo o cumprimento dos direitos e a promoção da cidadania.

O prazo para efetivação da legislação é de 90 dias para concretização.

Régis Oliveira/Caminho Político

📢 Jornalismo profissional e de qualidade. Acompanhe as últimas notícias de Cuiabá, de Mato Grosso, de Brasil e do Mundo.

📲 📰 💻Siga o Caminho Político nas redes sociais 💻

🎯Instagram: https://www.instagram.com/caminhopoliticomt

🎯Facebook: https://www.facebook.com/cp.web.96

🌐www.caminhopolitico.com.br

🌐www.debatepolitico.com.br