ESTATUTO DO PANTANAL: Presidente da ALMT recebe Estatuto do Pantanal, sancionado pelo governo federal

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), recebeu nesta segunda-feira (6) a íntegra do Estatuto do Pantanal (Lei 15.228/2025), que estabelece normas para o uso, conservação, proteção e recuperação do bioma. A entrega simbólica foi realizada pelo senador Wellington Fagundes (PL), autor da proposta. Sancionado pelo governo federal e publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (1º), o Estatuto do Pantanal se aplica às áreas do bioma localizadas tanto em Mato Grosso quanto em Mato Grosso do Sul. Durante o encontro, Max Russi destacou a importância da nova legislação para impulsionar o desenvolvimento sustentável do Pantanal, conciliando a preservação ambiental com a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. O parlamentar ressaltou ainda o trabalho das comissões de Meio Ambiente e de Indústria, Comércio e Turismo, que contribuíram para a elaboração do texto.

O senador Wellington Fagundes ressaltou que o texto foi construído “a muitas mãos”, com a colaboração do Senado Federal, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da sociedade pantaneira e de mais de 50 instituições. Segundo ele, a norma encerra um período de incertezas jurídicas e abre espaço para novos financiamentos e políticas públicas permanentes.

Entre os avanços trazidos pela nova legislação, Fagundes mencionou a criação do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e defendeu investimentos em infraestrutura básica, como energia, telecomunicação, saneamento, educação e saúde.

O deputado Chico Guarnieri (PRD), presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da ALMT, reforçou a necessidade de levar energia trifásica às comunidades pantaneiras e defendeu o fortalecimento do turismo pantaneiro e do etnoturismo no estado.

A reunião contou ainda com a presença do primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), da deputada Janaina Riva (MDB), além de empresários, representantes de instituições públicas, entidades de ensino e órgãos parceiros envolvidos na elaboração e implementação do Estatuto do Pantanal.

Assessoria/Caminho Político

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