Ministro Alexandre de Moraes defende independência judicial e democracia em conferência na Espanha

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (30) que a independência judicial é fator essencial para a manutenção da democracia. Ele representa o STF na Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, realizada em Madri, que reúne magistrados de 122 tribunais, conselhos ou cortes constitucionais dos cinco continentes. O ministro destacou que a instrumentalização das redes sociais, com a produção e disseminação de uma grande quantidade de desinformação, “foi um solo fértil para o fortalecimento dos discursos de ódio, antidemocráticos e contra o sistema e suas instituições, em especial o Poder Judiciário”.

Segundo ele, o discurso extremista insufla a sociedade contra o Poder Judiciário e a independência de seus juízes, pretendendo deslegitimar eleições democraticamente realizadas e tentando confundir “liberdade de expressão” com “liberdade de agressão”.

“São em momentos assim que a História reafirma a necessidade de um Poder Judiciário independente e atuante, que afaste a impunidade, a omissão e a covardia, sob pena do fim do respeito às Constituições e da sobrevivência da democracia”, afirmou.

O ministro observou que os atentados contra a independência do Poder Judiciário continuam a ocorrer em diversos países. No Brasil, depois de quase 40 anos de redemocratização, foi tentado um golpe de Estado por meio de ataques às instituições, especialmente ao Poder Judiciário e à própria democracia. Ele lembrou que ministros do STF foram ameaçados física e psicologicamente.

Imparcialidade e independência

O ministro – que conduz as ações penais sobre o assunto – apresentou a cronologia dos atos executórios que visavam acabar a independência do STF e dar um golpe de Estado. “Entretanto, essas gravíssimas condutas não afetaram a imparcialidade e a independência dos juízes do Supremo Tribunal Federal, que, utilizando os instrumentos constitucionais existentes, aplicaram a lei e mantiveram o Estado Democrático de Direito”, enfatizou.

Ele reforçou que as condenações dos envolvidos ocorreram a partir de acusação formal oferecida pelo procurador-geral da República e com respeito ao devido processo legal, assegurando a ampla defesa e o contraditório. Também apresentou um painel com os crimes e o número de condenações e de acordos de não persecução penal (ANPP) relacionados aos atos golpistas.

O ministro Alexandre exibiu ainda um vídeo com imagens da violência dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes em Brasília, último ato executório da tentativa de golpe de Estado.

Sugestões

Ao final, o ministro apresentou sugestões para o fortalecimento da independência judicial, como autonomia financeira, administrativa e funcional e responsabilização política e penal de quem atentar contra a Justiça Constitucional e contra o Estado Democrático de Direito, além da regulação das big techs e da responsabilização pela divulgação de discursos de ódio e antidemocráticos.

Adriana Romeo, Allan Diego Melo/CM/Caminho Político

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