PL em trânsito na Câmara resgata tributação ao agronegócio

A tentativa de tributar esses títulos, que hoje são isentos de Imposto de Renda, fracassou durante a tramitação da medida provisória 1.303, que foi derrubada pela Câmara em 8 de outubro e perdeu a validade. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou um projeto de lei que resgata parte da ideia do governo de tributar aplicações financeiras, restringindo o alcance a títulos do agro e propondo uma taxação maior das Letras deCrédito do Agronegócio (LCAs) e dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs). A tentativa de tributar esses títulos, que hoje são isentos de Imposto de Renda, fracassou durante a tramitação da medida provisória 1.303, que foi derrubada pela Câmara em 8 de outubro e perdeu a validade. O governo havia proposto uma alíquota de 5% de IR sobre LCAs e CRAs, além de outros títulos mobiliários.

O projeto de Ivan Valente sugere uma alíquota de 15%, mantendo a isenção para títulos emitidos até 31 de dezembro de 2025. Na justificativa, ele afirma que a proposta “busca corrigir uma distorção tributária que beneficia grandes investidores e instituições financeiras em detrimento do equilíbrio fiscal e da justiça tributária”.

Distorções

O parlamentar argumenta que a isenção de IR dos títulos provocam perda anual bilionária de arrecadação, concentração de benefícios fiscais nas camadas mais altas de renda e distorções no mercado de crédito.

Valente cita estudos do Ministério da Fazenda e do Banco Central que indicam que a maior parte do benefício fiscal desses títulos é “apropriada pelo investidor e pelo banco emissor, não chegando ao agricultor nem ao tomador de crédito final”.

Na prática, a isenção funciona como subsídio indireto ao sistema financeiro, elevando o ganho líquido dos investidores sem impacto significativo na redução dos juros do crédito rural. Enquanto um trabalhador comum paga até 27,5% de Imposto de Renda sobre seu salário, os rendimentos de LCAs e CRAs permanecem totalmente isentos, criando uma distorção regressiva que beneficia quem mais ganha — conclui.

Assessoria/Reuters/Caminho Político

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