A reboque da condenação do “núcleo 4”, presidente do PL será investigado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à Polícia Federal (PF) a reabertura do inquérito contra o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, por supostas organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada durante o julgamento do “núcleo 4” da tentativa de golpe de Estado nesta terça-feira (21/10).
Foram quatro votos favoráveis e um contrário à reabertura do inquérito contra Valdemar. A retomada foi proposta pelo relator Alexandre de Moraes ao defender a condenação dos sete réus do “núcleo 4” e endossada pelo presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Cristiano Zanin. Já o ministro Luiz Fux foi voto vencido.
A PGR imputa ao “núcleo 4” a responsabilidade de propagar “notícias falsas” sobre as eleições de 2022 e “ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses do grupo”, como militares das Forças Armadas. “Todos estavam cientes do plano maior da organização (criminosa) e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional”.
Apesar de ter sido inicialmente indiciado pela PF, Valdemar não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a PF, coube a Valdemar “financiar, divulgar perante a imprensa e endossar a ação judicial que corroborava a atuação da rede de ‘especialistas’ que subsidiaram ‘estudos técnicos que comprovariam supostas fraudes nas eleições presidenciais de 2022”.
Em novembro de 2022, o PL, junto ao Instituto Voto Legal, contratado por R$ 1,2 milhão, divulgou um suposto relatório técnico com “indícios de funcionamento incorreto do sistema eletrônico de votação e das urnas eletrônicas”. O documento embasou uma representação apresentada pelo PL ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poucos dias depois para rever o resultado do 2º turno das eleições de 2022.
Entretanto, o sócio da empresa Gaio.io Eder Balbino, que colaborou com o Instituto Voto Legal, teria sido o responsável por subsidiar um falso estudo apresentado pelo argentino Fernando Cerimedo em uma transmissão ao vivo no mesmo mês. À época, Cerimedo apontou supostas inconsistências em urnas eletrônicas produzidas antes de 2020, um dos argumentos da representação do PL.
Para a PF, o próprio Valdemar teria demonstrado alinhamento aos investigados em declarações dadas no dia seguinte à apresentação da representação. “Nós contratamos uma empresa de homens altamente qualificados para poder acompanhar as eleições, e eles, por coincidência e talvez por tecnologia, conseguiram atingir esse objetivo de conseguir algo palpável no 2º turno”, disse.
O ex-presidente do Instituto Voto Legal Carlos Cesar Rocha foi condenado a sete anos e seis meses de prisão pelo STF por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Por unanimidade, a Primeira Turma lhe absolveu por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Assessoria/Gabriel Ferreira Borges/Caminho Político
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