Sérgio Ricardo deseja utilização de Recursos do Funprev-MT em Operações de Empréstimos Consignados para Servidores Públicos de MT

Na manhã desta segunda-feira, no saguão Negro do Poder Legislativo, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, esteve em visita ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, para discutir diversas pautas de interesse público. Durante o encontro, Sérgio Ricardo manifestou a intenção de utilizar recursos do Fundo Previdenciário do Estado (Funprev-MT), vinculado à Mato Grosso Previdência (MTPREV), em operações de empréstimos consignados voltadas aos servidores públicos estaduais. Segundo o presidente do TCE-MT, a proposta busca oferecer uma alternativa mais justa e acessível aos servidores que enfrentam dificuldades com o atual sistema de crédito consignado. “Precisamos discutir a situação dos servidores públicos que contraíram empréstimos consignados ou que foram lesados por este sistema rentista que, muitas vezes, se aproveita da boa-fé do servidor, apresenta contratos fantasmas e cobra taxas abusivas. Hoje, há cerca de R$ 2 bilhões no fundo previdenciário do estado e a legislação permite a utilização de até 10% desse montante em operações de crédito consignado, até mesmo, com juros menores”, afirmou.

A proposta prevê a destinação de até R$ 200 milhões do Funprev-MT — equivalente a 10% do patrimônio líquido do fundo — para a criação de uma linha de crédito específica voltada aos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado. O objetivo é oferecer condições mais vantajosas, com taxas de juros reduzidas e maior segurança nas operações.

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), já demonstrou interesse na iniciativa. Em 17 de setembro, a Sefaz anunciou a intenção de avaliar a compra de dívidas de operações de crédito consignado de servidores ativos e inativos, utilizando parte dos recursos do fundo previdenciário. A medida está sendo analisada quanto à sua viabilidade técnica, jurídica e financeira, considerando o impacto sobre o equilíbrio atuarial do fundo e os benefícios potenciais aos servidores.

A proposta, ainda em fase de discussão, representa uma tentativa de conciliar a boa gestão dos recursos previdenciários com políticas de apoio financeiro aos servidores públicos, buscando reduzir o endividamento e combater práticas abusivas no mercado de crédito consignado.

Assessoria/Caminho Político

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