BIOMA PANTANEIRO: Senador José Lacerda defende debate sobre o Bioma Pantanal com foco na segurança jurídica e no direito de propriedade

O senador José Lacerda destacou a importância de ampliar o debate sobre o Bioma Pantanal, propondo que a discussão inclua uma análise histórica do direito de propriedade no Brasil, desde a promulgação da Lei nº 601 de 1850 até os dias atuais. Segundo o parlamentar, compreender o contexto jurídico que envolve as restrições de uso da terra é essencial para avaliar o impacto dessas normas sobre os moradores da região pantaneira. Lacerda ressaltou que o homem pantaneiro deve ser reconhecido como o “grande guardião do Pantanal”, mas alertou para a situação socioeconômica delicada enfrentada por muitos proprietários rurais. De acordo com ele, a falta de segurança jurídica e o desrespeito ao direito de propriedade têm contribuído para o enfraquecimento da economia local e ameaçado a preservação ambiental.

O parlamentar enfatizou que cerca de 90% das propriedades no Pantanal são privadas e possuem documentação legítima, mas enfrentam dificuldades em razão da ideologização do debate ambiental. Para ele, o meio ambiente deve ser tratado com base em critérios científicos, e não ideológicos, pois a distorção desse debate tem causado prejuízos não apenas à economia regional, mas também a setores como educação, segurança pública, infraestrutura e logística em todo o país.

Lacerda concluiu defendendo que o equilíbrio entre conservação ambiental e segurança jurídica é fundamental para garantir o futuro sustentável do Pantanal e a valorização do homem pantaneiro como protagonista na preservação do bioma.

O debate sobre o bioma deve incluir uma análise histórica do direito de propriedade no Brasil, desde a promulgação da Lei nº 601 de 1850 até os dias atuais.

Assessoria/Caminho Político

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