Ao defender o requerimento em plenário, Janaina reforçou a gravidade do caso e a necessidade de respostas claras por parte do governo. A parlamentar lembrou que a servidora exonerada apresentou relatórios confirmando irregularidades nos contratos de consignado. “Quase 100 por cento deles sem a anuência dos servidores públicos e sendo descontados todo mês na conta do servidor, especialmente do Banco Capital Consig”, disse. Ela destacou ainda o papel da gestora na fiscalização. “A Cristiane Vaz tem defendido veementemente, combatente nessa fiscalização dos consignados que, como disse o deputado Wilson Santos, roubaram e lesaram os servidores públicos do estado de Mato Grosso em suas proporções”, destacou.
Durante a fala, Janaina comparou o caso ao maior escândalo previdenciário do país. “O que aconteceu aqui é maior do que o escândalo do INSS, e ninguém está dando a atenção devida para esse tema. Especialmente os aposentados, que foram roubados”, disse ela. Para a deputada, o secretário precisa explicar as motivações da exoneração justamente quando o Procon intensificava as ações contra instituições financeiras investigadas.
O requerimento apresentado por Janaina estabelece cinco pontos que deverão ser esclarecidos pelo secretário, entre eles os fundamentos técnicos, administrativos e jurídicos da exoneração; a possível relação entre a decisão e a queixa-crime apresentada pela empresa Capital Consig contra a ex-servidora; a existência de sindicâncias ou processos administrativos; as medidas adotadas para garantir a continuidade da fiscalização sobre contratos de consignado; e a avaliação dos impactos institucionais da exoneração em meio às investigações.
Na justificativa formal do requerimento, Janaina reiterou que a exoneração ocorreu “em cenário de intensa fiscalização sobre contratos de empréstimos consignados, especialmente envolvendo a empresa Capital Consig”, alvo de investigações do Ministério Público e de uma força-tarefa estadual. Segundo o documento, a decisão do governo “suscita fundadas preocupações quanto à motivação do ato, à proteção institucional dos órgãos de defesa do consumidor e à mensagem que se transmite à sociedade sobre o enfrentamento de práticas abusivas no mercado de crédito consignado”.
A deputada conclui o requerimento ressaltando a necessidade de transparência na condução do caso. “Mostra-se imprescindível que o Secretário venha esclarecer os critérios que embasaram a exoneração da chefe do Procon/MT, a relação, ou não, entre tal exoneração e as medidas de fiscalização sobre as empresas de consignados, além das ações em curso para assegurar a continuidade das investigações e a proteção dos consumidores e servidores lesados.”
Assessoria/Caminho Político
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