Pelo texto, todos os servidores poderão acessar o financiamento, incluindo civis e militares, ativos e inativos, efetivos, comissionados e temporários, vinculados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de autarquias, fundações e empresas estatais. Também será permitido que servidores casados ou em união estável dividam proporcionalmente as parcelas entre seus vínculos remuneratórios.
A iniciativa autoriza o Estado a firmar parcerias com entes públicos e privados para reduzir encargos tributários, ampliar o acesso ao crédito e facilitar a aquisição dos equipamentos. Nos casos em que o imóvel do servidor for tecnicamente inviável para instalação, a lei admite a implementação do sistema em outro imóvel de sua titularidade.
Janaina destaca que a medida não cria despesas adicionais ao Estado, ao utilizar o modelo de consignação em folha, o que confere segurança operacional ao programa e permite juros mais baixos. “A energia solar é uma alternativa estratégica para reduzir custos às famílias, promover sustentabilidade e estimular empregos e inovação em Mato Grosso. Nossa proposta amplia o acesso à tecnologia fotovoltaica e coloca o servidor público como protagonista dessa transição, sem impacto financeiro ao erário”, afirmou.
O projeto determina que os sistemas sejam conectados à rede pública conforme normas da Aneel e exige habilitação prévia de fornecedores e instituições financeiras junto à Desenvolve MT. O texto agora segue para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
Assessoria/Caminho Político
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