Janaina comemora aprovação de reajuste do Judiciário, mas alerta que a luta só termina com sanção do governo

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) comemorou nesta quarta-feira (19) após a sessão, a aprovação em plenário, do reajuste de 6,8 por cento para os servidores do Poder Judiciário, depois de semanas de impasse político e de uma intensa disputa narrativa sobre supostos impactos da medida nos demais poderes, que vinha sendo aventada pelo Poder Executivo. Após a aprovação, Janaina destacou a importância do projeto e parabenizou magistrados e servidores que acompanharam todo o processo de discussão na Assembleia. “Missão cumprida votamos hoje pela manhã o reajuste dos servidores do Poder Judiciário. Eu quero parabenizar os servidores do Poder Judiciário que acompanharam a todo momento as discussões. Além disso, os magistrados, presidente José Zuquim, desembargador Orlando Perri, desembargadora Nilza Maria, que acompanharam a discussão em plenário dessa importante matéria que não é exclusivamente importante para o Judiciário é importante para Mato Grosso”, afirmou.

A parlamentar também ressaltou que o Tribunal de Justiça caminha para receber o Selo Diamante, a maior honraria do Judiciário brasileiro, reconhecendo a eficiência administrativa e a celeridade no julgamento de processos. “Eu aqui parabenizo a todos os magistrados e os servidores do Judiciário. E vamos permanecer vigilantes pela sanção do projeto que agora precisa ser feita pelo governo do Estado”, completou.

Antes da votação, na tribuna, Janaina fez uma defesa enfática da constitucionalidade do reajuste e rebateu, ponto a ponto, o argumento de que a medida poderia gerar efeito cascata nos municípios. Segundo ela, esse discurso foi utilizado como instrumento político para tentar barrar a recomposição salarial.

A deputada lembrou que a autonomia administrativa e financeira do Judiciário está assegurada pela Constituição, sem margens para interpretações que questionem a legalidade da proposta. “Só isso já garante a constitucionalidade da lei”, destacou.

Ela também citou precedentes para desmontar o discurso do efeito cascata. “Essa proposta, exatamente a mesma, aliás com percentual maior, foi aprovada em 2022 e não teve nenhum efeito cascata ao Estado e aos municípios. Nenhum. Portanto, é um argumento mentiroso, falso, que visa única e exclusivamente com politicagem tentar não conceder o reajuste ao Judiciário.”

Para Janaina, o pano de fundo do impasse sempre foi o interesse do governo em evitar que uma recomposição no Judiciário pressionasse politicamente por reajustes no Executivo, cuja defasagem salarial, segundo ela, já ultrapassa 19 por cento. “Essa pauta foi utilizada como instrumento para justificar o fato de o governador não reconhecer como importante o reajuste dos servidores do Executivo”, afirmou.

A parlamentar reforçou ainda outros precedentes, como o aumento de 16 por cento concedido ao Judiciário em 2022 e o reajuste aprovado para servidores do Executivo em 2014, ambos sem qualquer reflexo automático nos demais poderes. “Isso demonstra que esse discurso é uma cortina de fumaça. Reconhecer os servidores do Judiciário é reconhecer aqueles que têm feito Mato Grosso gigante”, concluiu.

Assessoria/Caminho Político

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