NESTA QUINTA-FEIRA: Lúdio realiza audiência de convocação do secretário de Educação sobre falta de pedagogos para crianças autistas e com deficiência

Professores interinos que dão suporte pedagógico a essas crianças não tiveram os contratos renovados para o ano letivo de 2026. O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) realiza, nesta quinta-feira (27), a audiência de convocação do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, para prestar esclarecimentos sobre a falta de atribuição dos professores interinos de apoio pedagógico especializado (PAPE) para as crianças autistas e com deficiência nas escolas estaduais de Mato Grosso. A sessão é aberta ao público e à imprensa, e será realizada às 10h na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

"Queremos que o secretário venha prestar esclarecimentos sobre a atribuição dos profissionais interinos da Educação estadual, em especial dos professores de apoio pedagógico especializado para as crianças com deficiência, que não foram atribuídos e receberam a informação que não terão seus contratos renovados. Isso significa que crianças com deficiência e crianças autistas ficarão sem o professor que os acompanha e dá o suporte pedagógico. Buscamos que a Seduc tome providências para que todos os PAPEs tenham o contrato prorrogado para o ano letivo de 2026", explicou Lúdio.

A presença do secretário foi confirmada pela Casa Civil. No requerimento, o deputado ainda convida o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Defensoria Pública do Estado (DPEMT) e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) para participarem da sessão.

O ato de atribuição é quando os profissionais da educação são designados para cada uma das unidades da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Na convocação, Lúdio vai questionar a Seduc sobre a Instrução Normativa 09/2025/SEDUC/MT, que dispõe sobre o processo de atribuição e contratação do Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, para as escolas da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2026.

A convocação do secretário surgiu a partir de demandas apresentadas pelos professores interinos ao mandato do deputado nos últimos meses. Os pedagogos questionam a falta de prorrogação dos contratos, que foram firmados em 2024 e renovados em 2025, resultado do processo seletivo para contratação de interinos realizado em 2023.

A Assembleia aprovou também requerimento de informações de Lúdio que questiona sobre a situação dos estudantes com deficiência nas escolas estaduais, a necessidade de apoio pedagógico e a falta de prorrogação dos contratos dos PAPEs. O requerimento foi aprovado pelo Plenário da Assembleia em 12 de novembro, e a Seduc tem prazo de 30 dias para enviar resposta com a documentação solicitada.

Assessoria/Caminho Político

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