Projeto que reajusta salários do Judiciário em 6,8% tem pedido de vista pelo Dep. Dr. Eugênio

Segundo o presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União), que é relator do projeto de lei, a solicitação de vista tem como objetivo obter informações detalhadas sobre os impactos financeiros gerados de reajuste salarial do Judiciário junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Eduardo Botelho explicou mesmo que a proposta seja aprovada na próxima terça-feira (11) pela Comissão, ainda passará por votação em plenário. Segundo ele, o resultado é incerto e que os deputados podem pedir vista da proposta também durante a sessão, mas na CCJR não há como pedir nova vista da proposta.

“No plenário, não sei se vai ser aprovada. Não posso garantir. Vai depender dos deputados”, declarou. Questionado se o processo poderia gerar desgaste ao Parlamento, Botelho negou e disse que divergências são naturais no ambiente legislativo. “Isso faz parte do Parlamento. Isso é normal. Não tem desgaste nenhum. Tem uns que concordam, outros não. É assim que funciona”, completou Botelho.

Botelho explicou que a análise do projeto de lei foi realizada de forma criteriosa e estava com parecer favorável à aprovação. Segundo ele, a proposta atende a todos os requisitos legais e constitucionais. Botelho esclareceu que, embora tenha sido levantada a questão de ausência de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), “há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite aos poderes estaduais encaminharem propostas de forma genérica, desde que respeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal e contem com orçamento previsível. Por isso, a proposta é legal”, reforçou o parlamentar.

O deputado Dr. Eugênio (PSB) pediu vista, de forma virtual, do Projeto de Lei 1398/2025, que prevê reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, durante a 75ª reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Com o prazo de 48 horas, a matéria deve retornar à pauta da Comissão na próxima terça-feira (11).

Assessoria/Caminho Político

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