“Diversas audiências e reuniões públicas vêm ocorrendo nos últimos meses e anos para discutir o Pacuera do Manso e a legislação da pesca no estado, devido a preocupações de moradores e empresários locais sobre o risco de perderem propriedades ou terem suas atividades limitadas. Precisamos aumentar a discussão para trabalhar na prática a implantação das propostas”.
Em 2023, representantes da empresa Furnas Elétricas apresentaram o Pacuera para moradores dos municípios de Nova Brasilândia e Chapada dos Guimarães. A apresentação fez parte das exigências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente para o licenciamento ambiental.
O projeto submetido à consulta pública prevê a definição de diretrizes para disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno. O objetivo é dar transparência e garantir a participação social dos moradores das áreas atingidas pelo empreendimento.
“A consulta tem a missão de trazer à população local informações sobre o Plano Ambiental, bem como esclarecer dúvidas e receber contribuições no documento”, detalhou o deputado.
Para o parlamentar, o assunto é de suma importância o desenvolvimento e o futuro da região, em especial, direcionada às questões ambientais em torno do lago de Manso.
“A realização desta audiência pública, embora não tenha sido inicialmente prevista, tornou-se necessária diante das recentes manifestações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) sobre questões relevantes relativas ao Lago do Manso. Lamentavelmente, a Sema tem demonstrado, em algumas ocasiões, descaso com os direitos ambientais da população residente e dependente do Lago do Manso”, explicou Nascimento.
O deputado lembrou que, recentemente, o órgão firmou um acordo com a empresa Furnas, sem a devida transparência, desconsiderando o projeto em curso.
“Este acordo, em desacordo com a legislação vigente, especificamente a lei sobre o peixamento, que obriga a Furnas a promover a soltura de mais de 4 milhões de alevinos no Lago do Manso. Não há justificativa para o não cumprimento desta obrigação por Furnas, porque a empresa cumpre a exigência em Minas Gerais e São Paulo. No entanto, em Mato Grosso, observamos um descaso com a lei, a qual, apesar de sancionada, foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça. Somos reféns de Furnas”, adiantou Nascimento.
APM Manso - Localizada nas cidades de Nova Brasilândia e Chapada dos Guimarães, a Usina Hidrelétrica de Manso foi construída em 2000, com a finalidade de geração de energia e de controle de vazão do rio Cuiabá. Possui um reservatório com área inundada de 427 km².
Assessoria/Caminho Político
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