AUDIÊNCIA PLOA 2026: Deputados cobram transparência, denunciam orçamento subestimado e Gallo atribui redução ao recuo de repasses federais

A segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-1576/2025) para 2026, em que o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explicou a proposta de redução de R$ 1 bilhão no orçamento da Saúde, dentro de uma receita e despesa estimadas em R$ 40,7 bilhões. O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que o governo mantém uma política definida de não devolver recursos suplementados e defendeu maior rigor no controle das autorizações concedidas pela Assembleia, limitando-as a 10%, como recomenda o Conselho de Orçamento.

Segundo ele, apesar de a Casa de Leis reiterar esse pedido há sete anos, o percentual tem alcançado 20% anualmente, sem mudanças na prática do Executivo. Avallone ressaltou que o Legislativo cumpre seu papel ao responder rapidamente às demandas do governo, mas reforçou que cabe aos deputados fiscalizar um orçamento que, segundo destacou, chega subestimado por decisão do próprio governo.

Questionado sobre o valor subestimada para o setor de saúde em R$ 1,5 bilhão, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou a queda da participação federal no financiamento do setor em Mato Grosso. Ele citou estudo do Grupo de Gestão Estratégica em Resultados (Enger) realizado em 2018 que 17% dos recursos da saúde vinham da União, enquanto hoje esse percentual caiu para apenas 7%.

A proposta enviada pelo governo estadual e que prevê um orçamento de R$ 40,79 bilhões representa um aumento de 10,02% em relação ao montante fixado para 2025. A proposta já foi aprovada em 1ª votação, na última quarta-feira (3). Agora, os deputados têm até o dia 11 de dezembro para apresentar emendas. Depois disso as sugestões devem ser analisadas entre os dias 14 e 15 na Comissão de Fiscalização. A previsão de votá-la em 2ª no Plenário é no dia 17 de dezembro.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue como principal fonte de financiamento do estado, respondendo por 87,8% da receita tributária, que deve alcançar R$ 29,75 bilhões em 2026.

A proposta orçamentária também projeta um crescimento de 14,23% nos investimentos, contemplando áreas estratégicas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. Em contrapartida, 85,6% das despesas totais serão destinadas a gastos correntes, como folha de pagamento e manutenção da máquina pública.

A distribuição dos recursos entre os poderes mantém a mesma proporção de exercícios anteriores. O Poder Executivo ficará com R$ 34,34 bilhões, enquanto o Judiciário receberá R$ 3,32 bilhões. A Assembleia Legislativa terá orçamento de R$ 1,05 bilhão, o Ministério Público contará com R$ 963,9 milhões, o Tribunal de Contas com R$ 750 milhões e a Defensoria Pública com R$ 370 milhões.

Assessoria/Caminho Político

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