PEC 38/2025: Audiência pública debate impactos da Reforma Administrativa em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta quinta-feira (11) uma audiência pública para discutir os impactos da PEC 38/2025, proposta que altera normas da Administração Pública sob o argumento de promover modernização e eficiência. O evento foi requerido pelo deputado Lúdio Cabral (PT) e reuniu representantes de entidades estaduais, municipais e federais, além de sindicatos e servidores públicos. O objetivo central do encontro foi esclarecer os efeitos da proposta e fortalecer a mobilização sindical contra o texto em análise no Congresso Nacional. As entidades participantes alertaram para os riscos que a PEC representa à estrutura do Estado, à estabilidade dos servidores e à continuidade de políticas públicas essenciais nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança.

Segundo Lúdio Cabral, o debate foi provocado pelos sindicatos e busca ampliar o conhecimento da sociedade sobre o tema. “Vamos consolidar as reivindicações das entidades e encaminhar formalmente à bancada federal de Mato Grosso a solicitação para que vote contra essa PEC e retire qualquer assinatura de apoio. Nosso papel é defender um serviço público forte, estável e capaz de atender a população com qualidade”, afirmou o parlamentar.

O deputado destacou ainda que a PEC 38 retoma princípios da antiga PEC 32/2020, considerada por ele uma ameaça à estabilidade e à estrutura de carreira no serviço público. “Esses elementos são fundamentais para proteger o Estado de interferências político-partidárias”, ressaltou.

Durante a audiência, Lúdio enfatizou a importância de levar o debate aos municípios, especialmente os mais distantes, onde muitos servidores e cidadãos ainda desconhecem os impactos da proposta.

A PEC 38/2025, de autoria dos deputados Zé Trovão (PL/SC), Julio Lopes (PP/RJ), Marcel van Hattem (Novo/RS) e outros, tem sido criticada por diversas entidades que a consideram um retrocesso nos direitos dos servidores públicos.

A servidora da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e suplente de deputada estadual, Sheila Klener, alertou para a abrangência da proposta: “A PEC 38 atinge todas as esferas e todos os poderes, inclusive o Judiciário. É um ataque direto aos direitos dos servidores, como estabilidade, concursos e licença-prêmio. Precisamos de união e mobilização, porque até os próprios parlamentares serão impactados. Não podemos assistir calados a esse retrocesso.”

Assessoria/Caminho Político

📢 Jornalismo profissional e de qualidade. Acompanhe as últimas notícias de Cuiabá, de Mato Grosso, de Brasil e do Mundo.

📲 📰 💻Siga o Caminho Político nas redes sociais 💻

🎯Instagram: https://www.instagram.com/caminhopoliticomt

🎯Facebook: https://www.facebook.com/cp.web.96

🌐www.caminhopolitico.com.br

🌐www.debatepolitico.com.br