A PF (Polícia Federal) detalhou em relatório os indícios de fuga do ex-diretor-geral da PFR (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, que levou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a decretar sua prisão preventiva na tarde desta sexta-feira (26). A decisão foi tomada após a constatação de violações às medidas cautelares impostas quando ele obteve liberdade provisória, em agosto de 2024, no âmbito da ação penal que resultou em sua condenação a 24 anos e seis meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. O ex-diretor-geral da PRF foi detido na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai.
Segundo a PF, o monitoramento eletrônico de Silvinei apresentou falhas na madrugada do dia 25 de dezembro. Por volta das 3h, a tornozeleira eletrônica ficou sem sinal de GPS e, horas depois, também perdeu a comunicação por GPRS. Diante da suspeita de descumprimento das medidas judiciais, equipes foram acionadas para verificar a situação no endereço residencial do ex-diretor, em São José (SC).
No local, agentes da PF constataram que Silvinei não estava no apartamento e que sua vaga de garagem encontrava-se vazia. Porteiros relataram que a Polícia Penal de Santa Catarina já havia feito uma diligência no início da noite, sem sucesso.
Imagens do sistema de câmeras do condomínio indicaram que o ex-diretor deixou o prédio na noite de 24 de dezembro, por volta das 19h22, após carregar um veículo com bolsas, objetos pessoais e itens relacionados ao transporte de um cachorro, incluindo ração e tapetes higiênicos.
A PF também identificou que Silvinei não utilizava o veículo anteriormente registrado em seu nome, um Jeep Renegade, mas sim um VW Polo prata alugado. O carro foi visto saindo do condomínio, e não houve novos registros de entrada ou saída após aquele horário. Como o apartamento estava trancado, não foi possível verificar se a tornozeleira eletrônica havia sido deixada no interior do imóvel.
Prisão preventiva
Para Alexandre de Moraes, os elementos reunidos pela PF indicam não apenas a violação do monitoramento eletrônico, mas a efetiva evasão do "distrito da culpa". O ministro destacou que Silvinei descumpriu o recolhimento domiciliar noturno, utilizou veículo alugado e deixou o endereço levando inclusive seu animal de estimação, o que reforça a suspeita de tentativa de fuga para se furtar à aplicação da lei penal.
Na decisão, Moraes ainda lembrou que o descumprimento de qualquer das medidas cautelares implicaria a revogação da liberdade provisória. Diante do cenário descrito pela Polícia Federal, o ministro converteu as cautelares em prisão preventiva e determinou a expedição imediata de mandado de prisão contra o ex-diretor da PRF, a ser cumprido pela Polícia Federal.
Condenação pela trama golpista
Em 16 de dezembro, Silvinei foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por participação em tentativa de golpe de Estado. Ainda cabe recurso, por isso o ex-diretor aguardava em liberdade.
Segundo o STF, ex-diretor-geral teria coordenado o emprego das forças policiais para dificultar que eleitores considerados desfavoráveis a Jair Bolsonaro (PL) chegassem a seus locais de votação no dia do segundo turno das eleições de 2022.
Os ministros da Suprem Corte ainda citaram a “inércia criminosa” do então diretor-geral da PRF durante os bloqueios de rodovias por caminhoneiros após as eleições.
"A PRF cruzou os braços para a paralisação de inúmeras rodovias federais, usadas para transporte de alimentos, de medicamentos... mas eles simplesmente não desobstruía. Foi necessário uma determinação minha", afirmou o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, em voto.
Assessoria/ Leticia Martins/Caminho Político
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