Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Governo de Mato Grosso

segunda-feira, 22 de dezembro de 2025

Poder Legislativo faz 189 emendas aprovando a ALOA 2026

O Projeto de Lei 1576/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. No total, foram realizadas cinco sessões extraordinárias para encerrar as atividades em plenário.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2026) aprovado recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), acatando as emendas de números 5 a 179, 180, 182, 190, 198 a 222, 224, 225, 226, 227, 228; rejeitando as emendas 4, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 223 e prejudicando as emendas 1, 2, 3 e 181.
Também teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária as emendas 5 a 179, 190, 205, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 220, 222, 226, 227 e 228, e rejeitando as emendas 1, 4, 180, 182, 198 a 208, 209, 216, 217, 218, 219, 221, 224, 225 e prejudicando as emendas 181, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197 e 223. Clique aqui para conferir todas as emendas apresentadas ao projeto.
Depois da aprovação do PLOA de 2026, os deputados votaram em destaque as emendas 4, 198, 199, 201, 204, 224 e 225, de autoria dos deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB). No caso específico das emendas votadas em destaque, a única aprovada foi a deputado Wilson Santos, que destina R$ 100 milhões para a construção de loteamentos populares em Mato Grosso.
O PLOA de 2026 estima a receita e fixa as despesas do Estado para o próximo ano em R$ 40,7 bilhões, sem considerar os valores decorrentes de ajustes pactuados com o governo estadual, que alteraram o montante total em cerca de R$ 600 milhões.
As metas e prioridades da proposta orçamentária estão organizadas em 46 ações, indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias. Somados, os investimentos previstos chegam a R$ 5,5 bilhões, abrangendo todas as áreas de atuação do governo.
Quanto à renúncia fiscal, o valor projetado é de R$ 11,631 bilhões, incluindo diversos segmentos econômicos e diferentes formas de desoneração de tributos e taxas.
Assessoria/Caminho Político
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