Após a coleta dos depoimentos, caberá à delegada responsável pelo caso Master decidir se há ou não necessidade de promover a acareação entre os envolvidos.
É importante destacar que o diretor do Banco Central não figura como investigado no inquérito, o que motivou a direção da autarquia a questionar a convocação de Ailton de Aquino Santos.
BC estuda medida drástica para evitar acareação no caso Master
O Banco Central, após solicitar esclarecimentos ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o motivo de um de seus diretores ter sido convocado para uma acareação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, estuda adotar uma medida drástica para evitar a oitiva.
De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, a estratégia em análise pelo BC é a impetração de um mandado de segurança no STF com o objetivo de barrar a acareação entre Aílton de Aquino, diretor de Fiscalização da autarquia, e Daniel Vorcaro.
Toffoli rejeita questionamento do BC e mantém urgência de acareação no caso Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o questionamento apresentado pelo Banco Central (BC) e pelo diretor da autarquia, Ailton de Aquino Santos, sobre a urgência da acareação marcada durante o recesso judicial no âmbito do Inquérito 5.026, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master.
O BC havia apresentado embargos de declaração ao STF questionando por que a acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o diretor do Banco Central precisaria ocorrer de forma urgente, mesmo durante o período de recesso do Judiciário.
Na decisão, Toffoli foi direto ao afirmar que nem o Banco Central nem seu diretor figuram como investigados no inquérito, razão pela qual sequer reconheceu legitimidade para o pedido. “Deixo de conhecer dos embargos, posto que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da Autarquia são investigados”, escreveu o ministro.
Apesar disso, o relator destacou que a participação do Banco Central nas oitivas e acareações é fundamental para o esclarecimento dos fatos, uma vez que a investigação envolve diretamente a atuação do sistema regulatório financeiro.
“Tendo em vista que o objeto da investigação tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”, declarou Toffoli.
O ministro também rebateu de forma explícita o questionamento sobre a urgência da acareação, afirmando que os fatos sob apuração têm impacto direto sobre o sistema financeiro brasileiro, o que justifica a realização dos atos mesmo durante o recesso. “Diante da significativa interferência dos fatos em apuração no sistema financeiro brasileiro, justificada está a urgência da realização das oitivas.”
Na decisão, Toffoli reforça ainda que a investigação se concentra nas tratativas envolvendo operações de títulos entre instituições financeiras, realizadas sob a supervisão do Banco Central, o que torna indispensável a presença da autoridade monetária nos depoimentos. “É salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados”, declarou o magistrado.
Ao final, Toffoli manteve integralmente os atos já determinados anteriormente, determinou a continuidade das acareações sob condução da Polícia Federal e preservou o sigilo do inquérito.
Globo, Estadão e Folha atacam Toffoli por acareação de Vorcaro sobre negociata do Master com BRB
Representantes históricos dos interesses da burguesia financista no Brasil, os clãs que dominam a mídia hegemônica gritam em uníssono contra qualquer ação que coloque em risco o conluio com banqueiros e a estrutura de polícias neoliberais no país, como é com a defesa das privatizações e o ataque às políticas sociais, como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.
Não está sendo diferente nas investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e relatadas pelo ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a tentativa do governo Ibaneis Rocha (MD), por meio do Banco de Brasília (PRB), de salvar o Master, de Daniel Vorcaro, que foi preso no mesmo dia em que seu banco foi liquidado.
Após vazamentos seletivos sobre suposto contrato milionário entre o escritório de Viviane Barci de Moraes com o Master e a narrativa, de “seis fontes sigilosas”, sobre reuniões de Alexandre de Moraes com presidente do Banco Central, Gabriel Galípolio, para “fazer pressão” sobre o canso do banqueiro – negado por todos os envolvidos -, reveladas pela mesma jornalista da Globo, a mídia liberal agora centra fogo na acareação marcada por Toffoli para o dia 30 de dezembro.
Neste sábado (27), Estadão e O Globo soltaram editoriais atacando Toffoli pela “precipitada acareação”, que coloca “caso Master entra em rota perigosa”. Mais polida, a Folha recorreu a “empresários” – na maioria banqueiros ou agentes do sistema financeiro – entre eles dois ex-presidenciáveis do partido Novo -, para dizer que a medida “levanta alerta sobre a reputação do STF após escândalo do Master”.
Assessoria/Marcelo Hailer/Caminho Político
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