O acordo encerrou uma disputa tributária que envolvia mais de R$ 580 milhões em cobrança de ICMS. A negociação foi intermediada pelo então advogado Ricardo Almeida, hoje desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que havia adquirido os direitos da demanda da Oi em 2022 por R$ 80 milhões. Os recursos pagos pelo Estado foram divididos entre os fundos Lotte Word e Royal Capital, em oito parcelas entre maio e novembro do ano passado.
De acordo com a apuração citada pelo UOL, o fundo Lotte Word utilizou parte do dinheiro para adquirir direitos creditórios de empresas do setor energético pertencentes a Robério Garcia, pai de Fábio Garcia. Já o Royal Capital transferiu créditos ao escritório de Almeida. Posteriormente, recursos dos dois fundos circularam por outras estruturas financeiras como Golden Bird, Coliseu, Venture Finance, GS Heritage e 5M Capital que, segundo a reportagem, se conectam a empresas administradas por Luís Antonio Mendes, filho do governador.
A matéria aponta ainda que o Lotte Word participou da reestruturação da construtora Engeglobal, ligada à família Garcia, reduzindo em mais de 90% um passivo avaliado em R$ 591 milhões e concedendo empréstimos para a conclusão do Cuiabá Golden Hotel, projeto iniciado para a Copa do Mundo de 2014. Outro fundo, o Coliseu, aparece como elo entre investimentos associados aos Garcia e empresas relacionadas ao filho de Mauro Mendes.
Diante das revelações, o ex-governador Pedro Taques (PSB) ingressou com uma ação popular pedindo a anulação do acordo com a Oi e o bloqueio de bens dos envolvidos. Também foram protocoladas representações junto à Comissão de Valores Mobiliários, à Procuradoria-Geral da República, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Conselho Nacional de Justiça e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Taques afirma que o acordo teria violado regras da administração pública, incluindo o regime dos precatórios e limites legais para renegociação de débitos já julgados.
Mauro Mendes reagiu e entrou com uma interpelação judicial contra Taques para que apresente provas das acusações. Ao UOL, o governador defendeu a legalidade da negociação, afirmou que ela gerou economia estimada em R$ 390 milhões aos cofres estaduais e declarou que eventuais movimentações posteriores dos recursos ocorreram apenas na esfera privada, sem relação com o Estado. Mendes também acusou o adversário político de usar o tema com fins eleitorais. Fábio Garcia negou envolvimento com os fundos ou com a celebração do acordo.
Segundo a reportagem, a disputa teve início após a Oi perder em 2018 uma ação sobre ICMS e passar a dever R$ 583 milhões ao Estado. Em 2020, uma decisão do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional parte da norma que sustentava a cobrança, abrindo espaço para questionamentos. A Procuradoria-Geral de Mato Grosso não recorreu dentro do prazo e optou por negociar, reduzindo a dívida para R$ 308 milhões em um acordo fechado na Câmara de Resolução Consensual de Conflitos e homologado rapidamente pela Justiça.
Taques sustenta que o procedimento afrontou leis administrativas e que a PGE não teria competência para firmar o acerto sem autorização legislativa específica, além de questionar o pagamento fora da fila dos precatórios.
Matéria original do UOL Economia sobre o acordo entre o governo de Mato Grosso e a Oi e os fundos ligados a políticos.
Assessoria/Daniel Trindade/deixaqueeuteconto/Caminho Político
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