“Hoje é um dia muito importante para os produtores de soja. Um dia de celebrarmos uma importante vitória depois de tantos anos em que fomos prejudicados por um privado e ilegal acordo.” , comemora Lucas Costa Beber – Presidente da Aprosoja Mato Grosso.
A notícia que corre os grupos de produtores e as rodas de conversa nos sindicatos rurais é a confirmação dada por Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja MT. Estamos vivendo um marco histórico. O fim da validade da Moratória da Soja, efetivo desde o primeiro dia de janeiro, não é apenas uma vitória institucional de uma associação, é a recuperação da dignidade comercial de quem planta. A tese que sempre defendemos, de que um acordo de gaveta entre tradings não pode se sobrepor à Constituição e ao Código Florestal, finalmente encontrou eco nas instâncias máximas de justiça e regulação econômica do país.
“A luta foi árdua, mas veio a recompensa. Valeu a pena. E com muita satisfação que recebemos a decisão de grandes tradings agrícolas de deixar a ilegal Moratória da Soja.”
O que aconteceu foi uma tempestade perfeita a favor da legalidade. De um lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a eficácia da Lei Estadual 12.709/2024. Para quem não se lembra do juridiquês, vamos ao que interessa: essa lei estadual restabeleceu a ordem. Ela diz que, se o produtor cumpre a lei ambiental brasileira, ele tem o direito de vender. Ponto. Isso devolveu a soberania ao estado e garantiu que as regras do jogo sejam as escritas pelos legisladores eleitos, e não por departamentos de ESG de multinacionais que desconhecem a realidade tropical.
“A recente decisão do Supremo Tribunal Federal permitiu a eficácia da lei 12.709 de 2024 e consequentemente o restabelecimento da norma estadual. Isso representa um importante reforço à segurança jurídica, à livre iniciativa e à soberania dos produtores rurais.”
Quando o mercado tenta ser maior que a lei
A batalha foi longa e o desgaste, imenso. Durante anos fomos prejudicados por esse pacto que classificava áreas abertas legalmente como “sujas“. Era uma distorção. O produtor fazia o CAR, respeitava a Reserva Legal, protegia as APPs e, na hora de entregar o grão, ouvia um “não” baseado em mapas desenhados em escritórios na Europa. O que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) identificou e que foi crucial para essa virada de chave, foram indícios claros de cartel.
“Da mesma forma, temos que ressaltar a decisão do CADE, que identificou indícios de cartel e uma potencial afronta à ordem econômica no contexto da moratória, cuja eficácia deixou de ter validade no dia primeiro de janeiro.”
Não se trata de demonizar o mercado, mas de exigir justiça. Quando grandes compradores se unem para boicotar fornecedores que estão dentro da lei, isso fere a livre iniciativa. O CADE percebeu que havia uma afronta à ordem econômica. Essa percepção transformou o que era uma reclamação do setor produtivo em uma questão de Estado. A eficácia da moratória caiu por terra porque ela não se sustentava mais nem juridicamente, nem economicamente. As tradings, percebendo que o solo jurídico tremeu, começaram a recuar. É o reconhecimento de que a Aprosoja MT estava, desde o princípio, do lado certo da trincheira.
“É um reconhecimento claro que desde o início a Aprosoja Mato Grosso estava do lado certo em combater um acordo privado e desleal, que buscava estar acima da nossa lei.”
Agora, o produtor precisa entender o impacto disso da porteira para dentro. A liberação significa liquidez. Significa que aquela soja, antes segregada e vendida com deságio ou que exigia uma logística complexa para encontrar comprador, volta a ter valor de mercado cheio. É dinheiro que fica no bolso de quem produziu, permitindo reinvestimento em tecnologia, maquinário e correção de solo. É a volta da competitividade leal.
A força política que destravou o agro
Ninguém vence uma guerra dessas sozinho. É preciso reconhecer que essa vitória teve digitais importantes. A articulação política foi cirúrgica. O governador Mauro Mendes não apenas sancionou a lei, mas bancou a briga política necessária para regulamentá-la. Ver a Assembleia Legislativa unida, com deputados como Gilberto Cattani, autor da lei, Janaína Riva e Max Russi, mostrou que a classe política de Mato Grosso entendeu que defender a soja é defender a economia do estado.
Essa união blindou o setor produtivo. Tivemos senadores como Wellington Fagundes, Jaime Campos e a liderança incansável da deputada Coronel Fernanda em Brasília, batendo de porta em porta, do Senado ao STF, para explicar o óbvio: o produtor brasileiro é o que mais preserva no mundo, e puni-lo além da lei é um tiro no pé da segurança alimentar global. A Associação dos Municípios e as Câmaras de Vereadores também foram fundamentais, pois é no município que a riqueza circula e é lá que a falta de renda do produtor é sentida primeiro, no comércio local que deixa de vender.
O alinhamento entre o Tribunal de Contas do Estado e o setor produtivo também trouxe robustez técnica aos argumentos. Quando órgãos de controle dizem “essa lei é constitucional e benéfica“, o discurso deixa de ser corporativista e passa a ser de interesse público. Foi isso que aconteceu. A narrativa de que o fim da moratória estimularia o desmatamento ilegal caiu por terra quando confrontada com os dados de que o Código Florestal já é o instrumento mais rigoroso do planeta para controle ambiental. O que caiu foi o desmatamento da renda do produtor.
O que esperar da safra 2026
Olhando para frente, para essa safra que se inicia e para o restante de 2026, o horizonte é de águas mais calmas na comercialização, mas exige atenção no manejo e na gestão. A vitória contra a moratória elimina um risco de mercado, mas não elimina os riscos climáticos e de custos que sempre nos acompanham.
Com a segurança jurídica restabelecida, o foco volta a ser a eficiência agronômica. O produtor pode agora planejar a abertura de novas áreas, sempre respeitando os limites legais e as licenças, sem o medo de não ter para quem vender a produção dessas glebas. Isso incentiva o crescimento sustentável da área plantada em Mato Grosso, que ainda tem pastagens degradadas aptas para a conversão em agricultura, gerando mais divisas e empregos.
“Quero dizer a vocês que a Aprosoja Mato Grosso segue comprometida com práticas agrícolas responsáveis, conformidade com a legislação nacional e a defesa de instrumentos que garantam o crescimento econômico sustentável.”
A mensagem de Lucas é clara: a luta valeu a pena. A recompensa veio em forma de liberdade econômica. Mas a vigilância deve ser constante. O mercado internacional ainda nos observa com lupa, e a nossa melhor resposta continua sendo a produção com responsabilidade técnica. Continuamos comprometidos com as boas práticas, com a tecnologia de ponta e com a preservação que a lei nos exige. A diferença é que agora, quem cumpre a lei não será mais tratado como fora da lei por acordos comerciais espúrios.
Para você, produtor, que segurou as pontas em anos difíceis, essa safra de 2026 tem um sabor diferente. É o sabor de colher não apenas o grão, mas o respeito que a atividade merece. Aproveite este momento para rever seus contratos, conversar com as tradings sob essa nova ótica e garantir que a valorização do seu produto seja plena. O ambiente agora é legal, claro, estável e, acima de tudo, justo.
Mato Grosso segue gigante, e agora, livre das amarras que travavam seu verdadeiro potencial. Que tenhamos uma colheita abençoada e um ano de negócios destravados.
Assessoria/Vicente Delgado/Agronews/Caminho Político
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