Ele se refere à transação financeira de R$ 308 milhões entre o governo Mauro Mendes, um escritório de advocacia de Cuiabá e os fundos de investimento Lotta Word e Royal Capital, administrados por executivos que têm negócios com a família do governador do Estado.
Barranco refez o caminho percorrido pela colega Janaina Riva (MDB), que, em maio do ano passado, encaminhou requerimentos com informações e cobrou apuração por parte do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — órgão do Ministério da Fazenda — e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) sobre a negociação, considerada nebulosa.
Esse acordo, apontado como repleto de irregularidades, foi classificado pelo governador Mauro Mendes como “muito vantajoso” para o Tesouro de Mato Grosso, pois o valor devido seria superior a R$ 700 milhões. Assim, com o pagamento de R$ 308 milhões, a economia seria de R$ 398 milhões.
“O mais emblemático nesta questão é que, se foi vantajoso para o governo de Mato Grosso e para sua população, por que foi decretado segredo de Justiça pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de o processo administrativo tramitar em sigilo na Procuradoria-Geral do Estado?”, questionou Valdir Barranco, lembrando dos vários pedidos de informações encaminhados aos órgãos públicos, sem que houvesse resposta.
O deputado afirmou que as denúncias são “gravíssimas” e observou que, desde que tomou conhecimento do caso, tem cobrado esclarecimentos das autoridades competentes. Como elas não se manifestaram e diante da reportagem do portal UOL, reproduzida por este DIÁRIO, resolveu reforçar aos órgãos de controle os pedidos urgentes de investigação e elucidação dos fatos.
“Foi uma operação feita no submundo da política e de forma obscura, o que demonstra a necessidade de se atuar com firmeza no esclarecimento e na transparência desses fatos. Se é que se pode colocar luz em algo tão nebuloso”, afirmou Barranco.
O deputado disse acreditar que os órgãos de controle tomarão a frente das apurações.
“Mato Grosso e sua gente não merecem que seus recursos sejam roubados, que seu patrimônio seja dilapidado e apropriado por pessoas de má índole, que ocupam cargos públicos para se enriquecer. Ainda mais em cima daquilo que é público, como o próprio nome já diz”, acrescentou.
No pedido formulado, Valdir Barranco lembra que os fatos noticiados indicam a necessidade de apuração quanto à observância dos princípios da administração pública, bem como à eventual incidência da Lei nº 14.230/2021 e da legislação penal, especialmente diante da possível existência de autoridade com foro por prerrogativa de função.
“A complexidade financeira do caso, envolvendo fundos de investimento, mercado de capitais e possível supervisão da CVM, justifica a atuação da Procuradoria-Geral da República para evitar a fragmentação das apurações, bem como de outros órgãos de controle”, assinalou.
Em seu pedido, o deputado solicita o recebimento da representação com as seguintes providências:
Instauração de procedimento investigatório no âmbito da PGR;
Apuração da existência de autoridade com foro por prerrogativa de função;
Requisição de cópia integral dos processos administrativos e judiciais relacionados ao acordo de créditos da Oi S/A;
Análise da engenharia financeira subsequente ao pagamento;
Adoção das providências legais cabíveis;
Ciência ao representante.
Ao concluir seus pedidos, Valdir Barranco observou que as denúncias formuladas pelo portal UOL são gravíssimas, severas e vêm acompanhadas de uma série de documentos, além de outras apurações feitas pelo jurista e ex-procurador da República, ex-senador e ex-governador.
Assessoria/Caminho Político
📢 Jornalismo profissional e de qualidade. Acompanhe as últimas notícias de Cuiabá, de Mato Grosso, de Brasil e do Mundo.
📲 📰 💻Siga o Caminho Político nas redes sociais 💻
🎯Instagram: https://www.instagram.com/caminhopoliticomt
🎯Facebook: https://www.facebook.com/cp.web.96
🌐www.caminhopolitico.com.br
🌐www.debatepolitico.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário