O Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2026, que trata da licença para o exercício de mandato classista, foi retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quinta-feira (19), logo após o período de carnaval. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), após reunião com a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmen Machado, e representantes sindicais. Segundo Russi, a nova data de votação será definida e comunicada posteriormente. Ele destacou que o projeto, encaminhado pelo Governo do Estado por meio da Mensagem 6/2026, conta com assinaturas de representantes de outros Poderes — Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público —, o que reforça sua importância. No entanto, diante dos pedidos de sindicatos e parlamentares, a matéria foi retirada para permitir mais debate.
O texto propõe alterações na Lei Complementar 4/1990, especialmente sobre a limitação de mandatos classistas. Max Russi afirmou que a alternância de lideranças é saudável, mas defendeu que o tema precisa ser amplamente discutido, sem pressa para votação, e sem qualquer tipo de perseguição a dirigentes sindicais.
Carmen Machado agradeceu a abertura ao diálogo e alertou para os possíveis impactos do projeto sobre os servidores públicos, inclusive municipais, que enfrentam dificuldades financeiras. Ela defendeu que a proposta seja construída de forma participativa e democrática, com ajustes que atendam às expectativas das entidades representativas. Carmen também ressaltou a importância de que, quando o projeto voltar à pauta, a votação ocorra de forma transparente e não secreta.
Assessoria/Caminho Político
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