CST da Enfermagem debate redução de carga horária, piso salarial e proteção profissional

A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu temas importantes para a categoria. A mobilização para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024 no Congresso Nacional, a segurança no exercício profissional da enfermagem e o piso salarial nacional foram discutidos no encontro, que reuniu parlamentares, membros da CST, representantes da categoria e do poder público. Atualmente em discussão no Senado, a PEC 19 prevê a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Convidado da reunião, o deputado distrital Jorge Vianna (PSD-DF) defendeu que a redução da carga horária não representa privilégio, mas uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), diante do desgaste físico e mental enfrentado pela categoria, composta majoritariamente por mulheres.

“Essa redução não é um privilégio que a enfermagem deseja. Trata-se de uma recomendação da OMS. O trabalho é muito desgastante física e mentalmente”, afirmou Vianna, ao destacar os altos índices de adoecimento psicológico entre profissionais da área.

Ao comentar sobre o piso salarial, o parlamentar lembrou que os valores aprovados pelo Congresso são de R$ 4.750,00 para enfermeiros e R$ 3.325,00 para técnicos. Porém, ressaltou que decisões judiciais permitiram negociações regionais.

Autor do requerimento que criou a Câmara Setorial Temática, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), ressaltou o papel do Parlamento estadual na articulação das pautas. Ele lembrou que, quando foi prefeito de Jaciara, implantou a jornada de 30 horas no município e defendeu a ampliação da medida em todo o estado. “É uma cobrança legítima da enfermagem e tem todo o meu apoio. A Assembleia está aqui para dar voz e vez aos profissionais”, declarou.

Assessoria/Caminho Político

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